ZONEAMENTO DA COSTA CEARENSE CAUSA POLÊMICA
O governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, lançou o edital do Zoneamento Ecológico Econômico para Consulta Pública no site da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), de 8 de junho a 8 de julho, com finalidade de colher subsídios e informações referentes ao Decreto que disciplinará o uso e ocupação do solo e dos recursos naturais da Zona Costeira do Estado.
Além do ineditismo de uma resolução ser colocada à apreciação pública antes de ser assinada, o Decreto tem causado polêmica principalmente em alguns pontos referentes aos investimentos no uso do campo das dunas para a instalação de empreendimentos turísticos sustentáveis declarados de interesse social, bem como o aumento das restrições para ocupação das planícies de deflação (áreas que se situam entre a praia e a duna).
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CONSTANTES DEBATES
Capitaneado pelo Fórum de Turismo do Ceará (Fortur/CE), que já realizou alguns encontros e que promoverá, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, audiência pública na próxima quarta-feira (15) e com Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Nordeste Brasileiro (Adit/NE), o assunto tem sido motivos de constantes debates. Aliás, segundo José Maria Zanocchi, advogado da Adit/NE e vice-presidente da Câmara Brasil Portugal no Ceará ´”a principal diferença da minuta atual em relação a anterior, apresentada em 2006, é a proibição do uso de 10% do campo de dunas para a instalação de empreendimentos turísticos sustentáveis. E como ficam os investidores que vieram até aqui, compraram seus terrenos e, agora, correm o risco de terem seus projetos inviabilizados?”´
De acordo com documento encaminhado pelo Fortur/CE, “a mudança contraria a política de investimentos turísticos desenvolvidas no Ceará, a partir de 2003, que apoiou mais de 30 projetos turísticos de grande porte que foram elaborados com base na permissão de uso de até 10% do campo de dunas”.
O texto continua dizendo que a atual minuta “não inclui regras que permitam a continuidade desses empreendimentos que já foram projetados à luz do marco regulatório atual, sejam aqueles em fase de licenciamento, licenciados ou com licenças em fase de renovação, ou mesmo os que já estão em construção”.
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DECRETO BUSCA DISCIPLINAR O USO DA COSTA CEARENSE
“É preciso esclarecer que existe uma lei federal disciplinando o uso da costa brasileira” – informa Maria Lucia de Castro Teixeira., superintendente da Semace. “Posteriormente, os estados criaram os suas próprias leis, como é o caso da 13.796/2006 do Ceará, que vem sendo discutida em diversas esferas, desde então. Se formos olhar o novo decreto cujo propósito é regulamentar a lei de 2006, ele busca disciplinar o e ocupação do solo e dos recursos naturais da zona costeira, que, convenhamos, nunca teve um crescimento muito planejado. Buscamos preservar nossas belezas naturais e as dunas são bons exemplos disso. Em alguns casos, como em Aquiraz, já percebemos que o campo das dunas não comporta mais nada. Para os investimentos já devidamente licenciados e em fase de funcionamento em três municípios: Fortim, Aquiraz e Caucaia, criamos as Zonas Especiais Turísticas (ZET) beneficiando cada um deles. A partir deste 8 de jullho e por mais 35 dias vamos analisar os comentários, as sugestões, caso a caso e, a conclusão que vier será apresentada em audiência pública (não prevista no edital). De qualquer forma, não podemos esquecer que há muito espaço para construção no Ceará
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CEM MIL EMPREGOS EM JOGO
“Precisamos entender que é preciso ter muito cuidado com este Decreto que, se aprovado na forma como está poderá prejudicar todos os investimentos que deverão vir para o Ceará que em muito beneficiarão o setor do turismo como o de grandes eventos” – comenta Circe Jane Teles da Ponte, vice-presidente do Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins no Estado do Ceará (Sindieventos-CE). “Com esta nova lei poderemos ficar com o nosso setor hoteleiro comprometido em comparação com outros estados do Nordeste, inclusive as três capitais que também receberão a Copa de 2014 e que tem várias construções na beira da praia. Vale lembrar ainda que estão ameaçados de ter 30 projetos estruturantes; investimentos estimados em cerca de R$ 10 bilhões e a geração de 100 mil empregos”.
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QUESTÕES DEVEM SER ESCLARECIDAS
“Temos algumas questões que precisam ser esclarecidas e é por isso que estamos promovendo essa série de reuniões” – esclarece Pedro Carlos da Fonseca, coordenador do Fortur-CE. “No decreto não se fala em período de transição entre o que está aí e o que virá, além de criar um grave conflito jurídico entre legislações das diversas esferas. Não houve embasamento técnico, nem discussões antes da regulamentação. Precisamos pensar que, em aprovado o novo decreto, foram mudadas as regras do jogo, situação que deixa todos muito inseguros e que poderá causa grande descrédito para o Ceará, além de afastar os investimento previstos para o Estado de acordo com a política de atração de investimentos turísticos. Claro está que os investidores entendem que devem preservar o produto deles que são as dunas. Enquanto isso, as estações eólicas, sem restrição tomarão conta do litoral cearense, engessado, promovendo muito menos emprego e divisas para o Estado”.
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ADEQUAR DESENVOLVIMENTO À PRESERVAÇÃO DA NATUREZA
“Devemos adequar a política desenvolvimentista à preservação dos recursos naturais e, entendo ser este o objetivo do Edital de Consulta Pública” - avalia o Deputado Sergio Aguiar, presidente da Comissão da Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da Assembléia Legislativa do Ceará. “O que está causando dúvidas é como ficam os projetos com licença prévia, prestes a serem capitalizados. É um decreto mais preventivo do que restritivo. Por exemplo, enquanto se preserva a duna se permite a construção em planícies de deflação., sem contar que os três grandes projetos em andamento foram devidamente preservados.Por outro lado, também fica a dúvida do que significa os 10% tão propalados, ou seja, será que não esgotamos a capacidade de o Estado viabilizar a construção nessas áreas? Quanto ao impacto ambiental não se pode negar que as estações eólicas causam bem menos impacto do que outras construções.
A Coluna é assianda por Roberto Matoso Ex-Secretário de Estado de Empreendedorismo
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