O deputado Heitor Férrer (PDT) deu entrada, na manhã de ontem, em representação contra o governador Cid Gomes (PSB) junto ao Ministério Público. Ele também ofereceu denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) alegando ilegalidade e imoralidade na autorização concedida pelo Palácio Iracema a duas viagens feitas pela primeira-dama, Maria Célia Habib Ferreira, ao exterior.
Em novembro do ano passado, ela foi ao Cairo, no Egito. Em abril deste ano, a Portugal. Em ambos os itinerários, esteve acompanhada da servidora Maria Josete Andrade de Oliveira, lotada na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), de onde partiram as solicitações para a emissão das passagens. Preços dos bilhetes, diárias e ajudas de custo saíram do tesouro estadual.
Segundo Heitor, o Palácio não poderia ter arcado com as despesas da primeira-dama, visto que ela não é servidora pública. Por conta disso, ele exige o ressarcimento dos R$ 16.031,27 da ida ao Egito e dos R$ 11.454,24 da passagem por Portugal. “Ela também não é colaboradora nem estava em comitiva oficial. Logo, não podia representar o Ceará”, afirmou.
O pedetista pontuou que as publicações dos deslocamentos de Maria Célia no Diário Oficial aconteceram com atraso. Conforme Férrer, a viagem ao Egito só entrou nas páginas do DO com um mês de retardo e a turnê por Portugal com 90 dias. Ele argumenta ainda que os contatos feitos por Maria Célia Habib não trouxeram qualquer benefício para o Estado. E avisou: “se ficar constatada a ilegalidade, pode-se ter perda de mandato [do governador]”.
Contudo, o líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), garantiu não haver qualquer irregularidade nas autorizações dadas por Cid às viagens da mulher. De acordo com ele, os dois processos de concessão dos bilhetes foram acompanhados pela Procuradoria Geral do Estado, que chegou a emitir pareceres favoráveis à permissão baseada em leis formuladas e aprovadas em governos anteriores.
Nelson citou que a primeira-dama é ligada à STDS como voluntária e coordena três programas sem receber nada em troca. Conforme Nelson, Maria Célia está à frente de projetos voltados à criança e ao adolescente; a idosos e ao artesanato. “E foi devido a isso que ela foi convidada [para ir a Portugal e ao Egito]. É claro que ela pode representar o Estado. É de praxe isso acontecer e não é de agora. Todas as ex-primeiras-damas faziam isso. Se fosse assim, todos os governadores do País precisariam ter o mandato cassado”, rebateu.
O petista ironizou a postura adotada por Heitor em relação ao Palácio. Na opinião do líder governista, o parlamentar de oposição faz esse tipo de denúncia por dois motivos: “ele quer aparecer e tem perseguição pessoal ao governador”. Em seguida, avisou que, se for preciso, Maria Célia Habib vai outras vezes a Portugal e ao Cairo.
Martins assegurou que as duas viagens reverteram-se em conquistas para o Estado. Com a do Egito – feita para ela participar de um Congresso da Organização Mundial da Família, o Executivo decidiu criar um centro de profissionalização nas Goiabeiras. Já com a de Portugal, o Ceará passará a ter um stand fixo para exposição dos produtos de artesanato num complexo turístico europeu. “Uma coisa é ele querer; outra é o ressarcimento se efetivar”, finalizou. (Bruno de Castro-Do jornal O Estado)
Penso eu: O Dr. Cid ainda vai pagar muito caro por ter abandonado a candidatura da ex-cunhada, senadora Patricia Saboya para a Prefeitura de Fortaleza, pelo PDT de Heitor Férrer.
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