Deu no Jornal O Estado

Assembleia Legislativa vota hoje reajustes a servidores estaduais
Os textos chegaram à Casa no começo da semana e, logo em seguida, entraram em regime de urgência

A Assembleia Legislativa deve aprovar hoje, em definitivo, as seis mensagens do Governo estabelecendo o reajuste salarial aos servidores do Estado. Os textos chegaram à Casa no começo da semana e, logo em seguida, entraram em regime de urgência. Na sessão de ontem, foram aprovados pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ), Orçamento, Finanças e Tributação, e Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa.

Agora, a apreciação acontece em plenário. Após o resultado, os benefícios precisam apenas da sanção do governador Cid Gomes (PSB) para entrarem em vigor já na folha de pagamento referente ao mês de julho. Os índices de reajuste foram definidos após reivindicações dos funcionários e duas rodadas de negociação entre os sindicatos e o Executivo. Algumas recebem aumentos diferenciados.

Uma das matérias dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. Antes recebendo R$ 500,00, eles passarão a ganhar R$ 560,00. Um acréscimo de 12%.

Outra altera em 7,2% a gratificação dos militares estaduais, concedida pela lei nº 13.035, de 30 de junho de 2000. A terceira mensagem modifica o subsídio do grupo ocupacional de atividade de Polícia judiciária que envolve peritos criminais, inspetores e delegados. As categorias receberão entre R$ 1.723,82 a R$ 9.337,90.

A quarta mensagem revisa a remuneração dos servidores públicos civis do Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais, além dos militares. O aumento será de 6%, mesmo percentual a incidir sobre os salários do governador e vice. Hoje, eles ganham R$ 11.977,36 e R$ 7.984,92, respectivamente. Esse reajuste está previsto na quinta mensagem.
Foi aprovada ainda a mensagem propondo reajuste diferenciado para os professores estaduais, com aumento real médio de 12,5%. O texto chegou ontem e também tramita em regime de urgência.

» Mais aprovações. A Comissão de Orçamento aceitou ainda a mensagem que trata do Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista (FDCV). Já a de Trabalho, Administração e Serviço Publico aprovou a mensagem do Executivo que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Estado para 2010. Das 11 emendas apresentadas ao original, apenas três passaram.

» TCM, TCE e Sefaz. Por fim, a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou as prestações de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz).

Os documentos diziam respeito ao primeiro quadrimestre de 2009; a prestação do TCM no exercício financeiro de 2008; o relatório de gestão fiscal relativo aos quatro primeiros meses de 2009 do TCE. Sobre a Sefaz, foram avaliados os demonstrativos do segundo bimestre da execução orçamentária e do 1o quadrimestre da gestão, referente ao exercício de 2009.