Olá, o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal escreveu um artigo sobre a crise em que se encontra a Receita Federal. O texto é bem completo. Se quiser publicá-lo e precisar editar, por favor, pode fazê-lo mas nos avise. Se quiser usar as informações para uma entrevista com Paulo Antenor de Oliveira, estamos à disposição para marcar uma conversa por telefone - (11) 3253-0586 (Vera Moreira) ou Cinda Serra (61-3962-2296). Este artigo não é exclusivo.
Obrigada pela atenção, Vera Moreira
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RECEITA FEDERAL EM CRISE
* Paulo Antenor de Oliveira
A Receita Federal do Brasil - RFB vive atualmente um dos períodos mais difíceis dos seus 41 anos de existência. Após a conturbada exoneração da senhora Lina Vieira, o Órgão tem hoje um comando provisório, fato que tem permeado a Instituição de dúvidas e incertezas. O resultado inevitável desse clima é o aumento da morosidade e da estagnação na condução de projetos e na tomada de decisões importantes. Somado a isso, a expectativa sobre quem irá assumir em definitivo o Órgão tem alimentado divisões e preconceitos que só levam ao enfraquecimento do conjunto. Nunca se viu circular comentários tão desagregadores: Dentro e fora da RFB, fala-se no grupo da ex-SRP, no grupo da antiga Administração, no grupo do secretário executivo, no grupo da ex-secretária, etc. Diante desse cenário indesejável, cabe procurar refletir com lucidez sobre os fatos recentes. Tentaremos aqui avaliar e, de modo fundamentado, apresentar nossa visão a respeito do que vem ocorrendo nesses últimos doze meses.
Quase vinte dias se passaram desde que a saída da senhora Lina começou a ser noticiada. Quanto ao motivo que teria levado o ministro Mantega a retirá-la do cargo, duas versões circularam nos jornais e revistas: a das sucessivas quedas de arrecadação e a da fiscalização sobre a Petrobrás, que supostamente teria incomodado o alto escalão do governo Lula. A enxurrada de notas, matérias e artigos sobre o fato, somada ao silêncio do governo, confundiram o público, que ainda não sabe ao certo o que teria sido determinante para a exoneração. Daí, então, vem a seguinte pergunta: o que se tem de concreto sobre esse episódio? Vamos aos fatos:
· A arrecadação federal vem sofrendo quedas sucessivas nos últimos oito meses.
· Conseqüência da crise, o nível de atividade econômica do País tem caído nesse período, enquanto que as medidas de desoneração tributária têm aumentado.
· Neste ano, a Petrobrás não sofreu qualquer intimação ou autuação fiscal que possa estar relacionada à polêmica alteração contábil efetuada.
· Não há qualquer prova, indício, ou mesmo depoimento, de que o governo teria interferido ou tentado interferir em qualquer trabalho de fiscalização promovido pela RFB.
· Mais de R$ 400 bilhões em processos fiscais deixaram de ser analisados.
· Mais de R$ 100 bilhões de reais deixaram de ser cobrados.
· Mais de R$ 45 bilhões em processos de restituição/compensação praticamente ficaram parados, com homologações de créditos acontecendo tacitamente.
Baseado nesses fatos, só é possível constatar que, assim como é precipitado afirmar que as baixas na arrecadação decorreram somente da má administração da RFB (que é um fato incontestável), a versão de que a fiscalização sobre a Petrobrás ou sobre outros grandes contribuintes teria levado o governo a exonerá-la é absolutamente desprovida de sustentação.
O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários não faz coro com os que afirmam que houve algum tipo de interferência ou pressão externa sobre o Órgão na gestão da ex-secretária. Os motivos de sua queda já foram aqui apresentados. Consideramos fundamental a busca incessante por mais eficiência pois a RFB jamais alcançará melhores resultados sem a gestão eficiente dos recursos que lhes são disponíveis. Nesse sentido, cabe a pergunta: a RFB tem sido eficiente?
Ao sair do cargo, a ex-secretária apresentou um balanço da sua gestão, balanço esse que serviu de base para o discurso panfletário de que o trabalho de fiscalização, focado no alcance da justiça fiscal, passou a voltar-se com mais ênfase para as grandes corporações. Tal discurso sugere, inclusive, que a sua exoneração teria sido provocada pela questão da Petrobrás. Os números divulgados por sua equipe, no entanto, são questionáveis, mas questionáveis também são suas origens. Resta, portanto, levantar e avaliar o que efetivamente foi posto em prática nesses últimos doze meses.
Antes, porém, deve-se ressaltar que a autonomia técnica institucional por nós defendida não se confunde com autonomia técnica individual absoluta por meio da transferência de todas as competências finalísticas da RFB a uma categoria funcional composta de mais de doze mil servidores, como reivindica uma certa entidade sindical. Direção e gerenciamento no campo técnico são indispensáveis em um órgão cujo corpo funcional deve estar sempre alinhado e sintonizado. Sem isso, a Instituição caminha para a desorganização, para a perda de eficiência, ao invés de se aproximar da tão alardeada justiça fiscal.
As medidas progressivamente tomadas ao longo deste ano indicam ser essa temida idéia de autonomia uma das linhas mestras da última Administração. A idéia, muito defendida por outro sindicato, parte da concepção patrimonialista e arcaica de que todas as atribuições finalísticas da RFB são propriedade exclusiva dos auditores e da identificação absoluta desse cargo à condição de autoridade por meio da já referida apropriação coletiva de competências. Segundo esse pensamento, a subordinação técnica entre auditores deve ser abolida, passando os gestores a exercer funções meramente administrativas. Trata-se de uma espécie de corporativismo deletério e ao mesmo tempo, irracional, pois busca, para todos os cerca de doze mil auditores, além do posto de autoridade, o posto de executor em caráter privativo, o que acaba se revelando inviável.
Entretanto, que fatos levam este sindicato a associar a Administração da RFB a essa corrente ideológica? Resposta: as portarias, editadas em várias unidades locais, que delegam competências antes pertencentes aos gestores, para todos os auditores lotados nos setores correspondentes; o abandono das metas de fiscalização; o projeto em curso de extinção do Mandado de Procedimento Fiscal (mecanismo criado para defesa do contribuinte), etc
É inegável que uma das maiores riquezas da RFB corresponde ao enorme potencial dos seus recursos humanos. Ao longo das duas últimas décadas, poucos órgãos públicos atraíram tantos profissionais de elevado nível como esse, mesmo ainda persistindo um grande déficit quantitativo. O bom aproveitamento desse potencial humano à disposição do Órgão pelo seu corpo gestor tem, por isso, valor estratégico. Lamentavelmente, o que se viu no decorrer deste ano de 2009 foi o agravamento de um problema antigo: a segregação e o subaproveitamento dos Analistas-Tributários - ATRFB, servidores de nível superior que também compõem a carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil - ARFB. O processo de retirada dos ATRFB da análise dos pedidos de compensação, pedidos que hoje se acumulam aos milhares e caminham para a homologação tácita, continuou a ocorrer - justamente a análise das compensações, tão defendida pela gestão da ex-secretária como meio de se combater a evasão fiscal. A exclusão dos ATRFB do trabalho de acerto e liberação das declarações retidas em malha, ocorrida em 2000, também não foi revertida. Quando teve a oportunidade de alterar o decreto que regulamenta as atribuições da Carreira, o que fez essa Administração? Optou por manter praticamente intacto o seu teor.
Diante de todo o exposto, como é possível avaliar positivamente a administração da RFB nesses últimos doze meses?
A gestão tributária e aduaneira é função essencial ao funcionamento do Estado, como afirma a própria Constituição Federal no seu inciso XXII do art. 37. A imparcialidade e a moralidade são requisitos essenciais para o êxito nesse trabalho, mas, em uma organização do tamanho da RFB, se não estiverem acompanhadas do real compromisso com os ganhos de eficiência, jamais aproximará o País do ideal de justiça fiscal.
Esperamos que a mudança no comando do Órgão traga consigo uma nova postura administrativa, voltada para a eficiência e desapegada do corporativismo deletério. Para o bem da RFB e do País, a nova Administração deve estar focada no alcance de melhores níveis de arrecadação, na melhoria do atendimento ao cidadão e na modernização do controle aduaneiro. Para isso, é preciso investir em ações no plano macro e micro com o mesmo empenho. Debater estratégias e políticas não basta: em um momento delicado como o atual, é preciso arregaçar as mangas, tirar os processos dos armários e acelerar a cobrança; é preciso trabalhar com metas em nível nacional, regional e local; é preciso direcionar a fiscalização sobre alguns setores visando ampliar a sensação de risco; é preciso mais pragmatismo.
O Sindireceita tem compromisso com a valorização dos ATRFB e com o fortalecimento da Instituição. Por isso, além do que se propõe no parágrafo anterior, continuará reivindicando o ingresso de mais profissionais via concurso público e o fim da reserva excessiva de atribuições para auditores, que impossibilitam os ATRFB de atuar em diversas áreas. É preciso, com urgência, permitir que a nossa categoria atue na análise dos pedidos de compensação e restituição, no acerto e liberação das declarações retidas em malha, e em procedimentos que integram o despacho aduaneiro. Com a mesma disposição de colaborar com quem estiver compromissado com a Instituição, este Sindicato continuará se opondo com veemência ao aviltamento da nossa categoria funcional.
Que o futuro reserve dias melhores para a nossa Instituição! Os servidores e a sociedade merecem uma Receita Federal do Brasil mais justa e eficiente.
* Paulo Antenor de Oliveira é presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita.
Vera Moreira é da Assessorai de Imprensa da Receita
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