Secretaria do Juizado de Icó suspende atividades de 27 a 31 de julho
A titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó, juíza Mabel Viana Maciel, determina, através da Portaria nº 02/2009, o fechamento da Secretaria do Juizado no período de 27 a 31 de julho. A medida tem como objetivo atualizar os feitos arquivados e em andamento nos sistemas de controle processual disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
A Portaria informa ainda que durante o fechamento da Secretaria, os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte (3 de agosto). As audiências que já estavam marcadas para esse período acontecerão normalmente, assim como os casos excepcionais que, em virtude da lei, devem ser apreciados com urgência.
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