Minha Casa, Minha Vida" também nos municípios pequenos

"

Vitória. Este é o sentimento da Assembléia Legislativa do Ceará, que iniciou há um mês movimento para que o Governo Federal estendesse o Programa para os municípios com até 50 mil habitantes. Naquela oportunidade, a AL do Ceará aprovou requerimento do deputado Welington Landim que terminou por sensibilizar a bancada federal cearense. Não deu outra. O presidente Lula ampliou o Programa.


O líder do Bloco PSB-PMDB-PT, deputado Welington Landim (PSB), comemorou, em plenário, a liberação de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida, aos municípios com até 50 mil habitantes. O anúncio foi dado ontem durante a 12º Marcha, em Brasília, em Defesa dos Municípios. Com isso, informou ele, 155 municípios cearenses que estavam fora do programa serão beneficiados. Segundo ele, a vitória se deve a um requerimento de sua autoria enviado ao Congresso Nacional. “É uma luta nossa”, disse.



O parlamentar explicou que poderão se cadastrar as famílias com renda de até três salários mínimos. Conforme Welington, as inscrições estarão abertas no período de 10 de agosto a 10 de setembro. A abertura do novo cadastro é uma ampliação do programa lançado em abril deste ano, que atendia inicialmente as famílias em cidades com mais d e 100 mil habitantes. “Depois a Caixa Econômica Federal vai definir quantas casas contempladas serão destinadas para cada município”, acrescentou.



O líder relatou ainda que, na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu “sinal verde” para a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define parâmetros para os gastos públicos em saúde e deve injetar mais recursos à rede pública. Isso deve adicionar à rede pública, precisou ele, cerca de R$ 5 bilhões em recursos estaduais, além de aumentar em R$ 10 bilhões a aplicação do Ministério da Saúde.



A matéria, conforme Welington, será posta em votação na Câmara Federal em agosto. Segundo ele, mais de 90% dos municípios brasileiros cumprem a base mínima de investimentos estabelecidos para a saúde, de 15% do orçamento municipal. Para os estados, o percentual mínimo de aplicação no setor é de 12%.



Outra novidade comunicada pelo presidente Lula, conforme relatou o parlamentar, foi que 40% dos municípios que estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão beneficiados com mais recursos para o transporte escolar. “São ma is de cinco mil municípios contemplados, porque é uma coisa caótica e os municípios não têm como resolver só, sem a ajuda do Governo Federal. Isso vai melhorar a vida dos estudantes”, frisou.



Em aparte, o vice-líder do Governo, deputado Roberto Cláudio (PHS), corroborou com as declarações do líder acerca da regulamentação da emenda 29, afirmando que ela tramita no Congresso há nove anos, o que ocasiona perdas de recursos específicos para a saúde pública devido à aplicação em áreas não específicas. “Isso demonstra a vontade do presidente que a gente tenha mais dinheiro para a saúde da União, estados e municípios”, declarou.