Com o slogan “Perito é perito” a categoria reivindica do governo o reconhecimento da Lei 14.112 que dá isonomia aos profissionais da PEFOCE
Peritos criminais, peritos criminais auxiliares, peritos legistas (odonto/famaceuticos) e auxiliares de perícia, que integram o quadro da Perícia Forense do Ceará (PEFOCE) devem decretar estado de greve em assembléia que acontece amanhã, 15/07, às 9 horas, na sede do órgão à Av. Heráclito Graça, 600. Eles querem que o governo cumpra a Lei 14.112, de 12 de maio de 2008, que trata todos os profissionais da PEFOCE como uma única categoria de peritos. Recentemente, os médicos legistas foram agraciados com o aumento diferenciado de 116%. Os manifestantes contestam a medida do governo que beneficiou somente 85 legistas, deixando de fora outros 283 servidores que agora querem equiparação. Eles alegam que, ao privilegiar os médicos, o governo contrariou os princípios isonômicos da categoria dos peritos.
Segundo os servidores, todos os integrantes da Perícia Forense são profissionais de nível superior respaldados pela Lei 14.112 como uma única categoria, o que implica dizer que os médicos legistas não realizam trabalhos mais ou menos relevantes que o engenheiro, o odonto ou qualquer outro perito. São todos colaboradores de provas materiais para o andamento do processo penal.
Os servidores esclarecem ainda que o perito legista não exerce suas funções da mesma forma que os médicos da Secretaria de Saúde. Lá eles consultam, prescrevem remédios e procedem a intervenções cirúrgicas. Na condição de Perito Legista, o médico procede ao exame do corpo de delito e posteriormente elabora um laudo, como os demais peritos. Melhor dizendo: o simples laudo médico legal não oferece todos os elementos probantes da prova material, pois a Justiça necessita do trabalho dos outros profissionais. Portanto, reiteram, a Pefoce não é feita apenas de médicos.
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