O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que ajuizou ação que derrubou a Lei de Imprensa, apresentou Projeto de Lei 5592/2009, que regula a profissão de jornalista. Pelo texto, o diploma volta a ser obrigatório para a obtenção do registro profissional, mas não restringe o trabalho em empresas jornalísticas.
“A minha proposta é uma adaptação a decisão do Supremo. Para trabalhar numa redação, não precisa de diploma. Mas para ser jornalista e ter o registro profissional, precisa”, explica o autor da proposta.
O projeto abre exceção para os colaboradores – que exercem a função habitualmente, mas sem relação de emprego – e provisionados – que possuem o conhecimento prático reconhecido. Por outro lado, existe um artigo que torna obrigatória a exigência do diploma para funcionários do setor público.
“No setor público eu torno obrigatório. Como o empregador é o Estado, eu posso legislar”, diz.
Além do diploma, o projeto trata de outras questões, como a definição das funções exercidas pelo jornalista, o papel dos Sindicatos de Jornalistas e a garantia do piso salarial.
Após a apresentação, Miro Teixeira espera receber contribuições para o projeto. Na justificativa, afirma que o texto “representa o pensamento do autor”. Questionado se procurou entidades de classe ou representantes da sociedade civil para a elaboração do texto, respondeu que não.
“Eu fiz o projeto. Essa é a opinião do autor. Se a gente começa a discutir muito, não faz nada”, diz o deputado, que espera votar o projeto ainda em agosto deste ano.(2009)
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