Projeto do Deputado José Linhares é aprovado na Comissão de Educação

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 3681/08, do deputado José Linhares (PP-CE), que institui no Brasil a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o debate de questões ambientais. "A questão ambiental, que inclui a sustentabilidade, é hoje uma preocupação mundial. A medida é oportuna, pois está alinhada com a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)", defende a relatora da proposta na comissão, deputada Angela Portela (PT-RR).

Educação ambiental

A proposta foi aprovada com duas emendas da relatora. Uma delas suprime artigo com o objetivo de preservar o termo educação ambiental, que o projeto pretendia modificar para "educação para o desenvolvimento sustentável". "Essa definição está convencionada, adotada e ratificada, e por isso não há necessidade de alterá-la como foi sugerido", argumenta a relatora.
Essa emenda também suprime artigo que estabelece a disciplina Educação Ambiental como obrigatória e define seu conteúdo nos diferentes cursos. A relatora considera que essa tarefa já cabe ao Conselho Nacional de Educação.

Licenciatura
Angela Portela retirou também artigos que determinavam como deveriam ser cursos de licenciatura na área de educação ambiental e disciplinas ligadas ao assunto.
Ela considera que a educação ambiental deve permear todas as disciplinas e, por isso, não deve ser tratada em lei separada da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB). Além disso, destaca a deputada, a importância da preservação da biodiversidade e do meio ambiente já está incluída na Lei de Educação Ambiental.

Eixos temáticos
A ONU adotou, em dezembro de 2002, a Resolução nº 57/254, que proclama a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável de 2005 a 2014. A medida inclui, como eixos temáticos, a cidadania, os valores comunitários, a diversidade, a interdependência, a sustentabilidade, a qualidade de vida e a justiça social.

Para o autor do projeto, a proposta só será eficiente se os gestores e os educadores do sistema formal promoverem uma educação que mostre as estreitas conexões entre os fatores ambientais, sociais e econômicos. "Às escolas cabe a missão de construir os alicerces de um novo paradigma, de um outro modelo de civilização", pondera.

Audiência Pública na Comissão de Educação

O Deputado José Linhares participou de audiência pública para discutir os resultados do primeiro ano de vigência da Lei Seca (11.705/08). O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que participou da reunião e afirmou que "a Lei Seca é um marco divisor, um fato fundamental na construção na consciência política sobre a relação entre direção e bebida alcóolica".

Temporão enalteceu a queda de 22,5% no número de óbitos em acidentes de trânsito, apurada após a vigência da legislação. No entanto, ele lamentou que, nos últimos seis meses, uma proporção maior de motoristas admitem dirigir alcoolizados.

A audiência é organizada pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família.

Participam também da audiência pública:
- o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne;
- o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva;
- o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Comissão de Orçamento aprova a LDO
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2010. A votação da proposta em sessão do Congresso Nacional ficou para hoje (14). A LDO define os parâmetros para a elaboração do Orçamento do ano que vem. A aprovação final abre caminho para que o Senado e a Câmara entrem em recesso no dia 17.
A Bancada do Ceará garantiu destino de verbas para obras em saúde, de trânsito e de saneamento básico, além de projetos de inclusão digital no Estado, por meio de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Duas emendas foram totalmente aprovadas pelo relator Wellington Roberto (PR-PB) e duas aprovadas parcialmente. Totalmente acolhida, emenda garante destino de verba para estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no Estado. Outra proposta apóia elaboração e implementação de projetos de inclusão digital.
Para municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba, emenda aprovada parcialmente vai implantar, ampliar ou melhorar sistemas públicos de esgotamento sanitário. Proposta da bancada também contempla reforma na BR-122, no Ceará.
A LDO define as regras e estabelece as prioridades para elaboração do orçamento. Na prática, com essas emendas, a Bancada do Ceará garante verba para as obras contempladas. A quantia determinada só será determinada na elaboração do orçamento. Depois de aprovado na CMO, o projeto de lei vai para plenário do Congresso Nacional.