20 programas e projetos estão voltados para o setor
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa agora 19 anos e
assume definitivamente a maioridade, pautado no artigo 227 da Constituição
Federal, que preconiza a obrigatoriedade da Família, da sociedade e do
Estado (União, Estados e Municípios) de assegurar à criança e o adolescente
o direito à vida, à saúde, alimentação e educação. E é sob esta premissa
legal que o governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social (STDS) vem desenvolvendo os mecanismos necessários
asseguradores de proteção jurídica e social, de prevenção e de atendimento
aos direitos do público infanto-juvenil, bem como às suas famílias, em
situação de vulnerabilidade social.
No Ceará, além das ações de atendimento à saúde, à educação e cultura e
desporto, o resgate e a promoção da cidadania das crianças e jovens
cearenses vêm sendo desenvolvidos pelo governo do Estado, via STDS, a
partir de 20 programas e projetos sociais, nos quais são investidos R$ 370
milhões, nos últimos três anos. Nesse período, 197.184 crianças e
adolescentes vêm sendo atendidos na capital e no interior do Estado.
Esses recursos não incluem os investimentos nas áreas da Educação,
Cultura, Saúde e Desporto, aplicados pelas respectivas pastas, além dos
valores aplicados em obras de infra-estrutura no Estado, que também geram
benefícios a crianças e jovens, à família e à sociedade em geral.
PROGRAMAS E PROJETOS
Realizados nos últimos três anos, o atendimento à crianças e jovens
acontece distribuído em três áreas: Assistência Social Básica; Assistência
Social Especial e na área de Desenvolvimento e Políticas Públicas de
Juventude. Esta última desenvolve e promove ações de qualificação
profissional, visando à inserção do jovem no mercado de trabalho.
A Área da assistência Social contempla cinco programas, onde foram e
estão sendo assistidas 100.230 crianças e jovens; nos Centros de Educação
Infantil, em 18 Projetos ABCs, dois Circo Escolas, nos Centros de Iniciação
Profissional e no Espaço Viva Gente, abrigo Tia Júlia, e ainda, através dos
programas Fora da Rua, Dentro da Escola (Amarelinhos) e De Volta para Casa.
No segmento da Ação Social Especial, destacado para atender com medidas
sócio-educativas jovens em conflito com a lei, a STDS assiste a outros 15
mil jovens, em 14 unidades de medidas sócio-educativas e abrigos, para
crianças e familiares em situação de risco e vulnerabilidade social.
EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
Na área de Desenvolvimento e Políticas Públicas de Juventude,
responsável pela qualificação profissional, a STDS opera através de quatro
programas, notadamente o Projeto Primeiro Passo, Primeiro Passo Digital e
Primeiro Passo Expansão;o Juventude Empreendedora, o Juventude Cidadã, além
dos PlanSeqs, desenvolvidos em parceria com o Ministério do Trabalho e
Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e prefeituras municipais.
Ainda em parceria com o governo Federal, a STDS desenvolve o Programa de
Erradicação do Trabalho (PETI), através do qual combate o trabalho
infantil nas atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas e
degradantes nas zonas rurais e urbanas dos municípios cearenses;
possibilitando a criança e adolescentes a ampliação do universo cultural e
a melhoria do desempenho escolar, tendo como referenciais a família, a
escola e a comunidade em que habita.
Além de todos esse projetos e programas, a assistência social ao público
infanto juvenil e às famílias ainda é realizado em 249 CRAS (Centros de
Referência de Assistência Social) e 257 CREAS (Centros de Referência
Espeial de Assistência Social). Destaca-se ainda, os projetos voltados para
criança e jovens deficientes.
PROARES constrói 50 novos equipamentos sociais em 20 municípios do
interior. Outros 43 serão contemplados este ano.
O PROARES OBJETIVA CONTRIBUIR para a aplicação DE ESTRATÉGIAS DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, APOIANDO O PROCESSO DE REFORMA
SOCIAL E MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE VIDA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
E SUAS FAMÍLIAS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCOS SOCIAIS, NO
INTERIOR CEARENSE. obras do Proares II - 2008 estão em fase de conclusão e
serão inauguradas até agosto próximo. Em 2009, outros 43 estão sendo
contemplados, e mais 37 o serão até o final de 2010, beneficiando 80 mil
crianças e jovens, em 80 cidades do interior cearense.
Na primeira etapa em 2008, o PROARES contemplou 20 municípios, com 50
obras de construção e reformas de equipamentos sociais, tais como Centros
de Referência em Assistência Social (CRAS), Centros de Educação Infantil
(CEI), Quadras Poliesportivas, Centros e Pólos de Convivência Social, além
da implantação de cursos profissionalizantes para os técnicos das unidades
de ação social em cada região.
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