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TRE-CE

ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL




Título Net deve agilizar o

atendimento ao eleitor




O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará aos cidadãos o Título Net, serviço criado para as pessoas fazerem, pela internet, o seu alistamento eleitoral e solicitarem transferência ou revisão cadastral. Rondônia foi a primeira unidade da federação a implantar o sistema, desde o último dia 6 de julho, e será seguida pelos outros estados, conforme o cronograma estabelecido.


O requerimento será feito através de um link na página da internet dos TRE’s a partir das datas fixadas em Provimento da Corregedoria Geral Eleitoral, aprovado em 1º de julho de 2009. O Provimento aprovou o cronograma de implantação do serviço de pré-atendimento do eleitor, via Internet, fixando o dia 17 de agosto de 2009 para implantação no Estado do Ceará.


O cidadão preencherá todos os dados solicitados referentes ao seu requerimento, receberá um número de protocolo e terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos para comparecer ao cartório eleitoral com o nº do protocolo e com os documentos originais e cópias necessárias, que são: documento de identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso), formulário de multa paga (se for o caso) e comprovante de quitação militar para os maiores de dezoito anos do sexo masculino. O requerimento só será concluído com o comparecimento do eleitor ao cartório no prazo citado. Caso o cidadão não compareça, o procedimento tornar-se-á sem efeito.


Algumas multas eleitorais poderão ser impressas e pagas previamente para serem levadas ao cartório junto com a documentação. Para o eleitor que deixou de votar em um turno de uma eleição, por exemplo, a multa hoje gira em torno de R$ 3,00 e R$ 3,50, dependendo da jurisdição eleitoral. Para outros casos, como a ausência de algum mesário convocado para a eleição, o valor é diferente. Porém, o valor da multa poderá ser revisto pelo juiz eleitoral. A existência de restrições cadastrais que não sejam passíveis de quitação por multa impressa pelo sistema, impedirá a utilização do serviço, devendo o eleitor procurar diretamente o cartório eleitoral.


O TSE ressalta que "o protocolo emitido não comprova a regularidade da inscrição ou a quitação eleitoral, e se destina apenas a informar o número e a data da solicitação, para proporcionar eventual atendimento diferenciado na unidade de atendimento da Justiça Eleitoral".


O TRE-CE estuda uma maneira de prestar um atendimento diferenciado ao eleitor que recorrer ao serviço via internet daquele que procurar diretamente os cartórios eleitorais, sem antes gerar um protocolo através do site do TSE. O objetivo é agilizar o atendimento em ambos os casos.




CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO TÍTULO NET NOS ESTADOS

MÊS
ENTRADA EM PRODUÇÃO
UNIDADES DA FEDERAÇÃO

JULHO
6
Rondônia

13
Paraíba

20
Distrito Federal

27
São Paulo e Paraná

AGOSTO
3
Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Rio Grande do Sul

10
Acre, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe

17
Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina

24
Amapá, Bahia, Pará, Pernambuco, Roraima e Tocantins



Fortaleza, 08 de julho de 2009.