Por unanimidade, um bloco de seis projetos de lei e cinco mensagens do Poder Executivo foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa. Entretanto, o texto de no 7.118/09, que denomina de João Pereira dos Santos a policlínica do município de Barbalha, passou no plenário, mas recebeu ressalvas do líder do PR na Casa, deputado Adahil Barreto. De acordo com o parlamentar o Estado limita as prerrogativas do Legislativo, que, em geral, é quem define os nomes dos prédios públicos cearenses.
O deputado Fernando Hugo (PSDB), também concordou com a reclamação, alegando que a reforma feita no Regimento Interno na Assembleia prioriza a tramitação de projetos com esse teor, desde que seja apresentado o atestado de óbito do homenageado. Conforme o parlamentar, isso não tem sido cumprido pelo Governo. “É ilegal. Nem tramitar pode”, disse.
Entre outras matérias aprovadas estavam a que dispõe sobre a criação de cargos de Direção e Assessoramento Superior no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente; obrigatoriedade do Controle e Erradicação das Doenças dos Animais; instituição do Dia Estadual da Primeira Infância; e a criação da Semana de Incentivo à Doação ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário