A vereadora Eliana Gomes (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, requereu uma audiência pública para discutir o relatório de visitas aos Conselhos Tutelares de Fortaleza, realizado em julho deste ano. Ela afirmou que a audiência será realizada ainda neste mês de agosto com a presença de secretários municipais e entidades não governamentais que atuam na área dos direitos humanos.
A vereadora comunista declarou que o documento será entregue nas mãos da secretária de Direitos Humanos do Município, Glória Diógenes. “É importante, porque, com a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, os conselhos tutelares estarão ligados a essa secretaria. Temos que saber se essa estrutura tem condições de acolher os conselhos tutelares existentes que serão desvinculados das regionais”, explicou. A vereadora citou a resolução de nº 75, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescentes, na qual está especificada a obrigatoriedade de um conselho tutelar para cada 200 mil habitantes. “Atualmente, Fortaleza possui apenas seis Conselhos Tutelares, quando deveria ter no mínimo 12”, defendeu.
Eliana Gomes afirmou que o Poder Público tem que realizar uma campanha de esclarecimento sobre a importância do Conselheiro Tutelar para Fortaleza. “Também são necessárias ações mais concretas, como a revitalização dos centros sociais urbanos, orçamento diferenciado e a criação de uma rede de proteção à criança e ao adolescente”, afirmou. Ela destacou que as mães buscam nos Conselhos Tutelares um local de recuperação dos filhos drogados, registro de crianças, proteção de jovens ameaçados por gangues, cursos profissionalizantes, além da busca de vagas nas escolas.
Por se tratar de um assunto de interesse de pessoas que moram no interior do Ceará, encaminho texto texto com uma sugestão de post em seu blog. Espero poder contar com o espaço. Forte abraço.
ResponderExcluirCAACE inaugura Casa do Advogado
Advogado, ex-presidente da OAB/CE, conselheiro federal e rotariano militante, Antônio Francisco de Albuquerque é o grande homenageado da CAACE no evento de inauguração da Casa do Advogado, que ocorrerá em 20 de agosto.
A Casa receberá o nome do bacharel, nascido em 8 de abril de 1914 no município de Caraúbas, hoje Janduís, no Rio Grande do Norte. Falecido em 1° de março de 2008, Antônio Albuquerque se destacou pelo desprendimento em servir sua classe e pelo valioso tempo dedicado à condução dos destinos da CAACE, tendo sido homenageado in memoriam pela entidade em 7 de maio de 2008.
A construção da Casa do Advogado, a 50 metros do Fórum Clóvis Beviláqua, oferecerá inúmeros serviços para os advogados e advogadas. O prédio funcionará como apoio aos advogados da capital e interior que, ao irem ao Fórum, contarão com infra-estrutura bem equipada com escritório modelo, sala de reunião, computadores com acesso à internet, livraria com obras jurídicas mais baratas que no mercado e máquinas copiadoras. Os advogados também contarão com serviços de saúde como fisioterapia, fonoaudiologia, RPG, e psicologia.
O local escolhido torna-se, assim, importante ponto de apoio para os advogados em início de carreira ou para aqueles que ainda não instalaram o seu próprio escritório. "Com a Casa do Advogado, os profissionais do Direito terão acesso a serviços de assistência médica que facilitarão sua vida e contarão com uma infra-estrutura que dará suporte para o exercício de suas atividades como advogado", avalia o presidente da CAACE, Valdetário Monteiro.
Data: 20 de agosto de 2009 (quinta-feira)
Horário: A partir das 18 horas
Endereço: Av. Desembargador Floriano Benevides, 412 – Edson Queiroz