Cesar Asfor Rocha é homenageado em livro sobre Direito Constitucional

Em 2008, a Constiutição Federal completou 20 anos e o ministro Cesar Asfor Rocha assumiu como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O lançamento do livro Estudos de Direito Constitucional – em Homenagem a Cesar Asfor Rocha comemora esses dois eventos que, segundo os organizadores Paulo Bonavides, Germana Moraes e Roberto Rosas, estão interligados. O livro será lançado sexta-feira, 21/8/09, às 18 horas, no Átrio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, que patrocina o evento.
Estudos de Direito Constitucional – em Homenagem a Cesar Asfor Rocha é dedicado ao presidente do STJ e celebra o transcurso de duas décadas da Carta que deu mais estabilidade à forma presidencial de governo, desde a Proclamação da República. “Durante todo esse espaço de tempo, Cesar Asfor Rocha, ao exercer diversas funções públicas, já no magistério, já na magistratura, tem procedido como um artífice da constituição viva, da constituição real, da constituição democrática, aquela que é apanágio do legítimo Estado de Direito”, afirmam os organizadores do livro em sua apresentação.
A edição reúne artigos e ensaios de personalidades e autoridades do mundo jurídico abordando três temas: “Teoria da Constituição”, “Direitos Fundamentais” e “Jurisdição”. Entre os autores figuram outros ministros do STJ - Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, José Castro Meira, Jorge Mussi, Luiz Fux, Nancy Andrighi, Napoleão Nunes Maia Filho, Nilson Naves, Sidnei Beneti e Teori Zavascki, além do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Ao destacar a importância do momento histórico nacional e a atuação do ministro Cesar Asfor Rocha, os apresentadores registram: “Na condução da Presidência do Superior Tribunal de Justiça pontifica Cesar Rocha com o toque de respeito incondicional à pessoa humana e de inviolável acatamento à lei e salvaguarda dos direitos fundamentais.”
Na primeira parte do livro, em torno da Teoria da Constituição, o jurista Técio Lins e Silva aborda a Constituição de 1988 pelo prisma da superação do estado policial criado pelo regime militar, pelo Estado Democrático de Direito. Álvaro Melo discorre sobre a constitucionalização do desporto e Jorge Miranda traça um paralelo com “Os princípios da Universalidade e da Igualdade na Constituição Portuguesa”. Esta seção também aborda princípios constitucionais em relação a responsabilidade civil no âmbito das comunicações; à moralidade e a nova interpretação do Direito Administrativo, premissas de legitimidade e outros.
No capítulo sobre Direitos Fundamentais, são destaques temas como a constitucionalização do Direito ao Ambiente e dos Direitos da Personalidade (intimidade, vida privada e imagem), além do Biodireito, Direito à Moradia. As relações entre franqueador e franqueado e o Código de Defesa do Consumidor são analisadas pelo ex-ministro do STJ, hoje no Supremo, Menezes Direito. E o jurista Paulo Bonavides discorre sobre “A Quinta Geração de Direitos Fundamentais”, entre os quais se insere o direito à Paz, transladado da terceira geração dos direitos fundamenais.
Na terceira parte dos Estudos de Direito Constitucional em homenagem ao Ministro Cesar Rocha, constam análises sobre “Mudanças no Tribunal do Júri”, pelo ministro Jorge Mussi; sobre o “Novo Microssistema Legislativo das Liminares Contra o Poder Público”, do ministro Fux, enquanto a ministra Nancy Andrighi trata da “Legitimação Democrática do Poder Judiciário Brasileiro – Quinto Constitucional, Conciliador e Juiz Leigo”. Nesta seção também é abordada a jurisdição dos tribunais de contas e improbidade administrativa e analisados temas como o habeas corpus, reformas e descongestionamento de tribunais e a eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado.