A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) vai reunir todos os juízes de Direito que trabalham com processos criminais no Estado do Ceará (Varas Criminais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Varas do Júri, Vara de Execução Criminal e de Penas Alternativa) para debater as Reformas do Processo Penal.
A reunião de trabalho ocorrerá às 9h desta sexta-feira (14/08). A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do juiz de Direito Paula Camelo Timbó, titular da 8ª Vara Criminal e professor universitário. Serão debatidas as alterações no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) decorrentes das inovações introduzidas pela Lei nº 11.719/08, que entrou em vigor no dia 22 de agosto do ano passado.
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