O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), entregará 6.120 títulos de propriedade de terras em três cidades do Interior do Estado, beneficiando 7.038 famílias. Serão contemplados 1.316 pequenos agricultores de Mauriti; 4.160 de Icó; e 644 de Aurora. A solenidade de entrega, que acontecerá nesta sexta-feira (21), a partir das 11 horas, no Centro Social Urbano(CSU) de Mauriti, será presidida pelo governador Cid Gomes e contará com a presença do secretário do Desenvolvimento Agrário, Camilo Santana. Em Aurora, a entrega será no dia 31/08; e em Icó, no dia 01/09.
A regularização fundiária é resultado do convênio assinado entre o Governo Federal, através do Incra e o Governo do Ceará, representada pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace. É um programa de inclusão social, que está transformando o agricultor e agricultora familiar em empreendedor e empreendedora rural, por facilitar o acesso aos agentes públicos de financiamento da produção agrícola.
Um exemplo é o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), programa de crédito rural, do Governo Federal, operacionalizado pelo Banco do Nordeste e do Brasil. O Pronaf permite a diversificação e melhoria da produção e produtividade, e por conseguinte a qualidade de vida das famílias rurais em seus pequenos empreendimentos.
A metodologia da titulação fundiária é a mesma adotada quando da implantação do programa em outros municípios do interior do Estado: reuniões para mobilização e sensibilização das comunidades beneficiadas; audiência pública municipal, com a participação de todos os segmentos da sociedade local; cadastro do imóvel do agricultor, com base na documentação e levantamento técnico feito pelo Idace; e a emissão do título de propriedade.
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