Uma diferença de cerca de 13 milhões de reais separam os números apontados por dois levantamentos sobre a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Fortaleza. O vereador João Alfredo confrontou hoje, 13, os números descritos pelo Sistema de Informação Municipal (SIM) e pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC).
O primeiro levantamento aponta arrecadação de cerca de R$ 342 milhões; o segundo, mais de R$ 355 milhões. Os números são relativos ao período de 2005 a 2008. Para verificar a discrepância, o vereador informou que remeteu ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitando uma Tomada de Contas Especial, procedimento que visa investigar possíveis prejuízos que lhe forem causados e verificação do valor correto que foi arrecadado.
João Alfredo aponta ainda a possibilidade de haver inconstitucionalidade na lei municipal 9.343/2008 que destina os recursos da CIP para gastos relativos à engenharia, fiscalização, educação de trânsito e obras de infra-estrutura. Pela Constituição, segundo o vereador, a contribuição se destina ao custeio do serviço de iluminação pública. O ofício, segundo o vereador, questiona também as taxas de administração pagas à Companhia Energética do Ceará (Coelce) pelo contribuinte.
Na pauta de hoje, estava requerimento que solicitava essas informações, mas Alfredo solicitou a retirada por tempo indeterminado atendendo ao pedido do líder da prefeita, Acrísio Sena (PT).
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