O Ministério Público Eleitoral da 37a Zona (Caucaia), por meio do promotor de Justiça Ricardo Rocha, obteve êxito na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo impetrada, pedindo a cassação da vereadora Germana Miranda Sales, eleita nas eleições de 2008 naquele município. A vereadora teve o seu mandato cassado pela juíza titular da mesma Zona, Sandra Helena Fortaleza de Lima Bessa.
Ao registrar sua candidatura, a vereadora declarou à Justiça Eleitoral que não ocupava nenhum cargo ou função na Administração Pública. No entanto, após sua diplomação, o Ministério Público constatou que a vereadora, ao contrário do que havia informado, exercia o cargo de Auditora Adjunta da Receita Estadual em Caucaia.
Para o Ministério Público Eleitoral, a atitude da vereadora representa uma fraude ao processo de registro de candidatura e um atentado ao Regime Democrático de Direito e à legitimidade das eleições. A candidata, mesmo sabendo que estava inelegível, incluiu declaração falsa em seu registro de candidatura, visto que não havia pedido o afastamento da função pública no prazo determinado pela Lei.
Além de ter sido afastada do mandato por ter sido cassada, a vereadora foi declarada inelegível para as eleições dos próximos 3 anos, subseqüentes à data do último pleito. No lugar de Germana Miranda Sales, assume José Diogo Gomes, eleito suplente pela coligação PR/PPS.
Mais informações com o promotor de Justiça Ricardo Rocha: 9997.7246.
Helena Demes
Assessoria de Comunicação
Tels: (85) 9404-8584/8874-8584
Nenhum comentário:
Postar um comentário