CÂMARA APROVA ENVIO DE MOÇÃO
DE PROTESTO A GERALDO ACCIOLY
Um placar apertado de 15 votos contra 14 aprovou hoje, 22, o envio de moção de protesto ao coordenador de projetos especiais da Prefeitura, Geraldo Accioly. A votação foi decidida com o voto favorável do presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PT).
De autoria de Marcelo Mendes (PTC), o documento é uma resposta às declarações do secretário publicadas ontem, 21, no jornal O Povo. “Não esqueçamos que o foco da discussão são as bofetadas de Geraldo Accioly contra a Câmara. Não aceitamos agressão”, declarou Marcelo.
Justificando seu voto, Salmito exaltou a autonomia da Casa no processo. “Quem ganhou a votação não foi a oposição nem o Governo. Foi a Câmara. Quem perdeu foi o momento infeliz das declarações do secretário, que já reconheceu em parte”, disse o presidente, referindo-se à nota oficial de Geraldo Accioly explicando os fatos.
Com relação a esse documento, Salmito agradeceu a iniciativa do líder do Executivo, Acrísio Sena (PT), em divulgar a nota entre os vereadores. “Foi importante o esforço do Acrísio, mas não foi suficiente para 14 vereadores. Na condição de presidente, eu não poderia votar diferente, a não ser zelando a imagem e o papel institucional da Câmara.”
Assim como Salmito, vários vereadores se pronunciaram exaltando o reflexo de independência contido no processo de votação. Já João Alfredo (PSOL) justificou seu voto destacando o conteúdo da moção, cujo texto, segundo ele, foi refeito. “O antigo texto falava de repúdio. Marcelo Mendes reapresentou o requerimento hoje como moção de protesto. O novo texto está na medida certa entre não aceitar as palavras do secretário e não cair na provocação e no debate desqualificado.”
EN22/10/2009
ACRÍSIO SENA LEVA AO PLENÁRIO
ESCLARECIMENTOS DE SECRETÁRIO
O líder da prefeita na Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena (PT), leu na tribuna trechos da carta de retratação do coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura, Geraldo Accioly. Na ocasião, Acrísio Sena agradeceu ao plenário pela confiança depositada nele, como líder da base aliada na Câmara, em esclarecer o assunto. A carta foi distribuída a todos os vereadores.
Em aparte, a vereadora Eliane Novais (PSB) afirmou que o líder da prefeita honrou com o compromisso de esclarecer o mal-entendido. "Outro fato importante foi termos, ontem, aprovado por unanimidade, o requerimento propondo a visita de uma comissão do Crea às obras do Hospital da Mulher", destacou.
DEBATE - Acrísio Sena entregou uma proposta à mesa Diretora da Câmara para a realização de um grande seminário conjunto, Câmara de Fortaleza e Assembléia Legislativa do Ceará com o tema "Imprensa e Política no Ceará". "Faríamos esse grande debate no primeiro semestre de 2010", sugeriu.
MF21.10.2009
JOÃO ALFREDO REQUER INFORMAÇÕES
SOBRE LIBERDADE ASSISTIDA
O vereador João Alfredo (PSOL) solicitou hoje, 22, por meio de requerimento, informações oficiais sobre a situação da medida de liberdade assistida aplicada em Fortaleza. Ele relatou denúncia do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) de que a proporção de adolescentes atendidos pela medida e de profissionais atuando na sua aplicação é de 36 para um.
João Alfredo também relatou a denúncia de que o repasse de recursos da Prefeitura para a Pastoral do Menor, uma das entidades que executam a medida na cidade, está atrasada há seis meses. “A Prefeitura tem de tomar providências para reverter essa situação. É preciso realizar concurso público para a contratação de mais profissionais e regularizar o repasse de recursos para as instituições.”
Ronivaldo Maia (PT), justificando seu voto, esclareceu que os repasses entre janeiro e junho foram feitos, estando pendentes os de dezembro de 2008 e dos últimos meses. Segundo ele, a Prefeitura absorve, desde 2005, toda a demanda de crianças e adolescentes em liberdade assistida. Em setembro, conforme ele, foram feitos 1.933 atendimentos.
EN22/102009
PLÁCIDO NÃO ACEITA
EXPLICAÇÕES DE ARIMÁ
Para o líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PDT), o diretor-geral da Guarda Municipal e Defesa Civil, Arimá Rocha, não respondeu suas indagações na reunião de ontem da Comissão de Segurança Pública da Casa. Em nenhum momento, segundo ele, Arimá Rocha poderia fazer a troca dos capacetes objetos de licitação. “Isso é fraudar o processo licitatório que foi aberto”, afirmou. Por serem recursos da União, Plácido informou que acionará o Ministério Público Federal para investigar o caso.
Quanto aos autofalantes retirados de veículos do órgão municipal, Plácido salientou que esses equipamentos foram trocados por outros equipamentos com a orientação de Arimá Rocha. “O diretor-geral age como se a Guarda fosse dele. Ele só poder fazer aquilo que é legal, que está determinado pela Lei”, frisou. O vereador oposicionista disse ainda que Arimá Rocha não poderia pagar adicional noturno aos guardas que trabalhavam até às 22 horas. A lei, segundo o vereador, garante o adicional para quem trabalha no horário de 19h às 7h.
O diretor-geral da Guarda, acrescentou Plácido, não explicou por que os servidores que participaram da greve e tiveram seus salários pagos, não receberam. “É por essa e outras razões que questionamos a seriedade da administração municipal”, frisou.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), em aparte, reconheceu a humildade de Arimá Rocha em comparecer à reunião da Comissão. O diretor-geral da Guarda, lembrou o vereador, na reunião, assumiu o compromisso de enviar as notas fiscais no prazo de 10 dias para a Câmara Municipal. Plácido observou, porém, que são quase 30 dias de denúncias e que as notas já deveriam estar em poder dos vereadores.
IS: 22.10.2009
ROBERTO ALEGA PREJUÍZOS
DE COMERCIANTES COM OBRAS
O vereador Roberto Mesquita (PV), em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal, hoje, 22, pediu maior agilidade nas obras do Transfor e do Metrô de Fortaleza. Segundo ele, os comerciantes estão tendo prejuízos com a interdição de vias, que também causam transtornos para o trânsito da Capital. Mesquita citou os serviços na Avenida Humberto Monte, no encontro com as avenidas Bezerra de Menezes e Mister Hull.
As obras do Transfor são de responsabilidade da Prefeitura Municipal, enquanto o do Metrô é obra do Governo do Estado. O vereador informou que foi procurado por um grupo de comerciantes, principalmente dos bairros São Gerardo e Bela Vista, reclamando da situação e justificando que precisam de um fluxo de comércio na área. “É por isso que faço aqui o apelo dos comerciantes para que essas obras sejam agilizadas”, justificou.
Quanto às obras do Metrô de Fortaleza, o governador Cid Gomes já anunciou um terceiro turno de trabalho. Roberto Mesquita entende que as expectativas agora são de que os serviços sejam concluídos dentro do novo prazo e os problemas dos comerciantes sejam menores. “Mas, quem não lembra dos transtornos que foram causados com a paralisação dessa obra, inclusive por conta de desapropriações?”.
IS: 22.10.2009
ELIANE ENALTECE DIA DO
SERVIDOR PÚBLICO
Usando a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, hoje, 22, a vereadora Eliane Novais (PSB) fez homenagem aos servidores públicos do Município, Estado e União pela passagem do Dia do Servidor Público, que transcorre dia 28, próxima quarta-feira. Os servidores prestam com qualidade, segundo ela, os serviços a que todo cidadão tem direito. “Os funcionários públicos são promotores da cidadania, semeadores da justiça e agentes do desenvolvimento”, ressaltou.
O dia 28 de outubro, na opinião de Eliane, é dia para ser comemorado, para agradecer aos servidores públicos e também um dia de luta. “Um dia em que os sindicatos de servidores colocam suas reivindicações para melhorar suas condições de trabalho”, observou. Novais, servidora do Estado, reconhece a existência do trabalho em condições adversas
A vereadora declarou que, na prática, “os servidores públicos são os médicos que salvam vidas, que previnem doenças, que fazem os partos, que suportam no cotidiano a dor e o sofrimento humanos e os tentam amainar, convivendo com a morte e lutando diariamente com ela”. São os bombeiros e funcionários da defesa civil que se arriscam diariamente, salvando pessoas. “São os professores da rede pública que se dedicam ao nobre ofício de levar o saber ao próximo”, acrescentou.
Eliane Novais lembrou os petroleiros, trabalhadores de plataformas que movimentam o país. Os funcionários da Câmara Municipal, da Previdência, da Guarda Municipal, os trabalhadores da cultura, enfim, são trabalhadores do povo. Ela afirmou que não podia deixar de citar os profissionais de direito, magistrados, procuradores e funcionários da justiça.
Concluindo, a vereadora socialista afirmou que os servidores são agentes das mudanças que a sociedade exige. “São eles, o corpo, a força e o capital intelectual indispensável para a implementação e manutenção perene das políticas públicas”, frisou. Os servidores públicos, segundo Eliane, ajudam a construir uma sociedade justa, fraterna, próspera e feliz.
IS: 22.10.2009
RONIVALDO MAIA PARABENIZA DNOCS
POR UM SÉCULO DE EXISTÊNCIA
O vereador Ronivaldo Maia (PT) destacou hoje, 22, na tribuna, os 100 anos de existência do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Ele ressaltou o reconhecimento do Governo Lula e seu esforço de revitalizar a instituição, que vem desempenhando um trabalho essencial para o desenvolvimento da Região Nordeste.
Ronivaldo destacou que o órgão tem como um dos seus mais importantes desafios a política de convivência com as secas. "O nosso semi-árido, geologicamente falando, é igual ao da Espanha e o de Israel, mas é muito mais habitado. Isso é consequência do trabalho feito pelo Dnocs durante todos esses anos", destacou.
Em aparte, o vereador Roberto Mesquita (PV) ressaltou o trabalho do então deputado federal, atualmente prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR) e do deputado federal Eudes Xavier (PT). "Esses políticos são guerreiros da causa do fortalecimento do Dnocs. Sei da grande importância desse órgão para o desenvolvimento da região Nordeste", declarou.
MF22.10.2009
DR. CIRO DEFENDE REGULAMENTAÇÃO NA ENTREGA DE
INFORMAÇÕES PELA PREFEITURA
O vereador Dr. Ciro (PTC) solicitou hoje, 21, na tribuna urgência na análise de projeto de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações administrativas a todos os órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura de Fortaleza. Ele afirmou que a proposta, que foi encaminhada às Comissões permanentes da Casa, visa obter mais transparência na administração pública municipal.
Segundo o vereador do PTC, o projeto proporciona ao vereador um instrumento concreto fiscalizatório. "Com isso, nós evitamos que nossos requerimentos, aprovados por esse plenário, deixem de virar papel sem nenhum valor. Gostaria que esse processo tramitasse com a devida urgência", declarou. Ele reconheceu que a lei existe no âmbito federal, "mas não é cumprida pela prefeita de Fortaleza".
MF22.10.2009
IRAGUASSÚ DESTACA ATUAÇÃO
DO MINISTRO CARLOS LUPI
O vereador Iraguassú Teixeira (PDT) foi à tribuna hoje, 22, para ressaltar as políticas públicas de geração de emprego e renda do Ministério do Trabalho. Ele informou que, por meio de uma política de geração de emprego e promoção da cidadania, o ministro Carlos Lupi (PDT) conseguiu, em 2008, aumentar em oito vezes os recursos do Ministério para a área.
Segundo o vereador do PDT, durante a gestão de Carlos Lupi, o Brasil passou a viver a maior geração de empregos com carteira assinada da história. "Promovendo o constante diálogo entre trabalhadores e empregadores, Lupi obteve avanços históricos como a regulamentação do trabalho aos domingos, a ampliação dos cursos gratuitos e a regulamentação das Centrais Sindicais", declarou.
PROJOVEM - Iraguassú Teixeira destacou, ainda, o lançamento do Programa Projovem Trabalhador Juventude Cidadã. O programa visa à qualificação de 6.500 jovens com idade entre 18 e 29 anos em 82 municípios cearenses. No Ceará, o projeto receberá o investimento de R$14,2 milhões, e cada jovem recebe uma bolsa de R$ 100,00, para realizar cursos em várias áreas como: comunicação, administração, agroextrativismo, alimentação, turismo, beleza, construção, educação e vestuário.
MF22/10/2009
VEREADORES PREOCUPADOS COM A REFORMA DO
ESTÁDIO PRESIDENTE VARGAS
Requerimento de autoria do vereador Marcelo Mendes (PTC), aprovado hoje, 22, pede informações acerca da reforma do Estádio Presidente Vargas. O vereador informou que a sua preocupação é com a falta de documentos a respeito da obra, que não se encontram no edital de licitação. “Estou solicitando os documentos para analisá-los e para que estes não sejam mais uma vez postergados”, justificou Marcelo.
O vereador Iraguassú Teixeira (PDT) foi outro que se mostrou preocupado com a situação, devido a uma declaração do governador Cid Gomes (PSB), segundo a qual a reforma do estádio será iniciada somente em fevereiro de 2010. “Onde serão realizados o Campeonato Estadual e o Brasileiro do ano que vem?”, indagou o vereador.
Para esclarecer o assunto, o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) falou que a reforma do PV será iniciada em janeiro de 2010 e concluída em agosto do mesmo ano. Até lá o Estádio Castelão receberá os jogos, pois a reforma deste será feita por partes
LB22/10/2009
PAULO GOMES INCENTIVA O USO DE FONTES LIMPAS
E SACOLAS RETORNÁVEIS
O vereador Paulo Gomes (PMDB) destacou na manhã de hoje, 22, a problemática da emissão de gás carbônico na capital e o uso de sacolas plásticas. Conforme observou o parlamentar, as já altas emissões de CO2 na atmosfera estão aumentando cada vez mais as catástrofes ambientais.
O peemedebista propôs que sejam utilizados sistemas de energia renovável e limpa, como o uso de energia solar e energia eólica. Ele ressaltou ainda que o uso de sacolas plásticas está prejudicando o escoamento da água das chuvas, pois elas entopem os bueiros, e a sua degradação é lenta. “Temos que acabar com a distribuição das sacolas plásticas e incentivar o uso de sacolas retornáveis”, ressaltou o parlamentar.
LB22.10.09
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Câmara Municipal de Fortaleza
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