Mais água, trabalho, renda e alimentos para a população do Ceará. No dia 26 de outubro, o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Crispim Moreira, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai inaugurar - no Município de Tauá (CE) - cisternas de placas, o Centro Comunitário de Produção de Leite e a Central de Abastecimento – PAA alimentos.
Serão inauguradas 400 cisternas em Tauá, de um total de 13.450 que estão sendo entregues em 61 Municípios cearenses. Desde 2003, o Ministério já entregou 44.616 unidades a famílias da área rural, com investimentos de R$ 71.385.000,00. A construção das cisternas é feita por meio de convênios da Pasta com os Municípios, Estados e a Articulação do Semiárido (ASA).
Em Tauá, os produtores de leite também ganharão um Centro Comunitário de Produção (CCP) - tanque de resfriamento com a capacidade para 2 mil litros - para a venda do produto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O tanque atende à obrigatoriedade da Instrução Normativa nº. 51, do Ministério da Agricultura, que determina que duas horas após a ordenha o leite cru deve ser mantido refrigerado a 4°C ou menos. O centro também terá o objetivo beneficiar os produtores do programa, que não tinham como resfriar o leite.
O CCP de Tauá é o primeiro a entrar em funcionamento do PAA Leite. No Ceará, serão construídas mais 40 unidades com investimento total de R$ 1.337.237,47, sendo R$ 813.075,87 do MDS e R$ 524.161,60 do governo estadual. A meta do Ministério é instalar 355 tanques desse modelo em todos os Estados atendidos pelo programa. A instalação desses centros tem a cooperação técnica dos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Outra boa notícia para os agricultores familiares é o lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Município, que entrará em funcionamento já com uma Central de Abastecimento. Essa central é um local - cedido, em geral, por meio de parceria com as Prefeituras - equipado com computador balança, freezer, caixas de isopor e plásticas para o recebimento dos produtos dos agricultores. Dessa central, os alimentos são distribuídos para as doações a creches, asilos, escolas públicas e outras entidades de assistência social.
O Estado do Ceará recebe do MDS, por ano, R$ 2,20 bilhões para execução de programas sociais. As ações nas áreas de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar beneficiam 5,1 milhões de pessoas. O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do País, transfere por mês R$ 82,4 milhões para 927,7 mil famílias cearenses.
Cisternas - A cisterna é uma tecnologia popular para a captação e armazenamento de água da chuva e representa solução de acesso a recursos hídricos para a população rural do Semiárido brasileiro, que sofre com os efeitos das secas prolongadas, que chegam a durar oito meses do ano. É chamada também de primeira água, pois é a que serve para o consumo das famílias, principalmente para beber e preparar os alimentos.
Construída com placas de concreto junto ao domicílio da família, armazena cerca de 16 mil litros de água, aproveitando-se do escoamento do telhado por meio de calhas instaladas no mesmo. As famílias colaboram na construção das cisternas, recebem capacitação sobre manejo da água e cuidados com a cisterna e são selecionadas e mobilizadas por meio de Comissão ou Conselho Municipal.
PAA Leite - O PAA Leite, também conhecido como Leite Fome Zero, é uma das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Programa atende os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Norte de Minas Gerais. Ele é direcionado aos agricultores familiares e também aos segmentos populacionais vulneráveis, que têm direito a receber o leite gratuitamente.
O Programa compra, prioritariamente, até 30 litros de leite por dia de pequenos produtores familiares a um valor determinado com base no preço de mercado e índices adotados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Por semestre, o produtor pode receber até R$ 4 mil. O leite adquirido é beneficiado em laticínios contratados e entregue às famílias em situação de insegurança alimentar nos Municípios do Semiárido.
Criado em 2004, o programa atende hoje a cerca de 700 mil famílias que recebem diariamente um litro de leite de vaca ou cabra. Toda a produção necessária para atender essas famílias é fornecida por 29 mil agricultores familiares. O orçamento do PAA Leite, por ano, é de R$ 183 milhões.
PAA Alimentos - O Programa tem o objetivo de garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
Os alimentos adquiridos pelo PAA são isentos de licitação e comprados por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais por agricultor familiar. Por ano, eles podem receber R$ 4, 5 mil.
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