MP está em todas

MPT consegue anular sessão de promoção para o TRT-Ceará

Procurador alegou que critérios de escolha não eram suficientemente objetivos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu perante o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região anular sessão realizada em novembro último que havia formado lista de promoção por merecimento para vaga de desembargador naquela Corte. Em sessão realizada ontem, (15/12), o Pleno do TRT, por voto de desempate do presidente, desembargador José Antonio Parente Silva, resolveu acatar o pedido de anulação formulado pelo procurador-chefe do MPT no Ceará, Francisco Gérson Marques de Lima. A lista tríplice ainda não havia sido enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque aguardava a deliberação acerca do pedido apresentado pelo procurador.

Gérson Marques alegou que o modo como os desembargadores justificaram suas escolhas na sessão realizada em novembro evidenciou a falta de critérios suficientemente objetivos. Ele ponderou que a exigência de critérios claros e padronizados tem partido do próprio Conselho Nacional de Justiça. Em razão disso, o TRT resolveu que, antes de realizar nova sessão para definir a lista tríplice de juízes a ser enviada para a escolha de novo desembargador pelo presidente Lula, será elaborada resolução definindo critérios objetivos a serem seguidos pelos desembargadores na avaliação do mérito dos magistrados.

O procurador elogiou a compreensão manifestada pela maioria do Pleno do TRT e frisou que a iniciativa de formular resolução enumerando os critérios objetivos para a escolha é de suma importância, sobretudo frente à ampliação do número de desembargadores daquela Corte e a proximidade de novas aposentadorias de membros do Tribunal. “A iniciativa do MPT de propor a anulação visou, simplesmente, garantir legalidade e legitimidade ao processo de promoção. Não houve qualquer motivação pessoal em relação aos nomes indicados na lista tríplice definida na sessão anulada”, diz.

No início de 2010, o Pleno do TRT passará de oito para 14 desembargadores. Além disso, aposentou-se, no mês passado, a desembargadora Laís Rossas Freire. Para o primeiro semestre de 2010, também estão previstas as aposentadorias dos desembargadores José Ronald Cavalcante Soares e Antônio Carlos Chaves Antero. “Num contexto como este, a definição de critérios mais objetivos e claros de promoção trará benefícios tanto aos magistrados do primeiro grau, aptos a concorrer à promoção, quanto à sociedade, que será atendida em suas demandas pelos novos desembargadores escolhidos legitimamente”, enfatiza o procurador-chefe do MPT.

Penso eu: COnheço aquilo ali. Sei como as coisas funcionam.