Boletim

CIDADANIA NO MUNDO DO TRABALHO

VAI À PRAÇA

Pela segunda vez em sua tão reverenciada história, a Praça do Ferreira torna-se um espaço congraçador de todos os aspectos inerentes ao universo trabalhista. De hoje, 20, a sábado, 22, acontece a 2ª edição do projeto Mundos do Trabalho na Praça, uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em parceria com outras 19 instituições, na direção de promover a cidadania por meio da prestação de serviços e divulgação de informações.
A Câmara Municipal de Fortaleza é uma dessas instituições parceiras, e oferece à população os serviços da Sala do Empreendedor, que trabalha a formalização do negócio de empreendedores individuais, e a Ouvidoria Parlamentar, que recebe sugestões, críticas e denúncias relativas ao trabalho do Legislativo Municipal. O Câmara Móvel, unidade itinerante do Poder também dá suporte ao evento, enquanto uma cartilha reúne todas as leis municipais atinentes às questões trabalhistas.
“Quando o Poder Público sai dos seus gabinetes, e vem ao encontro do povo, nós temos que parabenizar. Esse é momento novo, parabéns a todos por essa iniciativa que fortalece o povo. Todos estamos de mãos dadas no coração do Centro da Cidade, e a Câmara Municipal está reforçando esse trabalho”, declarou o presidente do Legislativo, vereador Salmito Filho (PT).
O desembargador Antônio Parente, presidente do TRT/7 agradeceu o apoio de todas as instituições parceiras, bem como de todos os funcionários do tribunal que se empenharam em fazer o projeto tornar-se realidade. “Estamos aqui, representantes dos três Poderes, imbuídos do melhor espírito público, para promover o acesso à justiça, à cultura, á cidadania”, reforçou.

AI 20.05.2010

TRÂNSITO DE FORTALEZA É UMA
CALAMIDADE, AFIRMA JOSÉ DO CARMO
O vereador José do Carmo (PSL) utilizou a tribuna do plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, hoje, 20, para criticar a omissão do poder público quanto ao trânsito da Capital. O parlamentar afirmou que não justifica responsabilizar somente os motoristas pelos problemas que acontecem diariamente no transito da cidade, “o poder público tem a obrigação de proporcionar vias seguras, amplas e com fluidez, além de reverter as multas de trânsito, em sinalização e engenharia de trafego preventiva”, observou.
O vereador também comentou que mensalmente o número de carros cresce assustadoramente em Fortaleza. “São 4 mil veículos a mais, por mês, sem a perspectiva de aumento da capacidade de absorção,” destacou o parlamentar, afirmando que acredita que existe perseguição por parte dos agentes de trânsito para com os motoristas e que na cidade foram instaladas verdadeiras armadilhas eletrônicas (fotossensores) somente com o intuito de multar os cidadãos, “quem mais sofre são os que trafegam pela cidade”, concluiu.

SC20.05.2010

LÍDER DA OPOSIÇÃO DIZ QUE É DIFÍCIL
NEGOCIAR COM A PREFEITURA
O vereador Plácido Filho (PDT), utilizou o tempo da oposição, hoje, 20, na sessão plenária da Câmara Municipal de Fortaleza, para criticar a administração municipal pelo descumprimento das negociações realizadas entre o secretário de administração de Fortaleza, Vaumik Ribeiro e entidades sindicais.
O vereador afirmou que na última reunião entre o secretário e sindicatos, foi assegurado aos servidores públicos, que conquistaram judicialmente uma complementação salarial, um reajuste igual aos demais servidores, mas que a mensagem da prefeitura enviada à Casa, hoje, não reconhece esse acordo.
Plácido Filho (PDT) ainda chamou de “imoral” a atitude da Prefeitura de Fortaleza “É imoral, é difícil negociar com essa administração, do partido que se dizia ser dos trabalhadores. Isso não é papel de gente séria”, alfinetou.

SC20.05.2010


PARA ACRÍSIO, OPOSIÇÃO FEZ “INTERPRETAÇÃO POLÍTICA”

DE MENSAGEM QUE REAJUSTA SALÁRIOS

O vereador Acrísio Sena (PT), líder do Executivo na Câmara, refutou a afirmação de Plácido Filho (PDT) de que a Prefeitura está descumprindo as negociações para o reajuste salarial dos servidores do Município. “Tudo o que foi acordado com os sindicatos está assegurado por escrito. Se Plácido Filho tivesse lido a mensagem sem interpretação política, teria entendido,” analisou.
O líder afirmou que o secretário da Administração, Vaumik Ribeiro, está à disposição para sanar as dúvidas acerca do projeto de lei, que começou a tramitar hoje, 20, na Câmara.
Acrísio também comentou sobre sua participação no seminário que reúne diretores dos Hospitais Gonzaguinhas e Frotinhas para discutir a melhoria no atendimento à população. Segundo ele, o encontro vai gerar um relatório a ser encaminhado à prefeita Luizianne Lins e à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Ele também esteve presente na abertura do Mundos do Trabalho na Praça, evento que reúne várias entidades e órgãos para prestar serviços e informações acerca dos mais diversos assuntos ligados ao trabalho. A Câmara Municipal participa com o Câmara Móvel, trailer que reúne os serviços da Sala do Empreendedor e da Ouvidoria.

EN20/05/2010


VAUMIK RIBEIRO ESCLARECE PONTOS
DO REAJUSTE SALARIAL

O secretário da Administração, Vaumik Ribeiro, reuniu-se hoje, 20, com os vereadores Plácido Filho (PDT) e Acrísio Sena (PT) – líderes da oposição e do Executivo, respectivamente – para esclarecer pontos do projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Município.
Em seu pronunciamento hoje, Plácido disse que o texto do projeto não reflete o acordo feito com os servidores no que diz respeito ao reajuste do salários daqueles que possuem complemento salarial conquistado judicialmente.
Segundo Valmik, o reajuste de 5,49%, previsto no projeto de lei, será concedido sobre o vencimento-base (VB) dos servidores que não possuem complemento salarial judicial. A exceção é de 177 servidores cujos VBs, conforme ele, foram reajustados em 22,89% por meio de complemento salarial judicial.

EN20/05/2010


LEONELZINHO ALERTA PARA ILEGALIDADE

DOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO CENTRO


“As pessoas que se dirigem ao Centro de Fortaleza com seus automóveis e se utilizam dos estacionamentos privados, pagando por esse serviço, não imaginam a armadilha que estão sendo submetidos” Foi dessa forma que o vereador Leonelzinho Alencar iniciou seu pronunciamento, hoje, 20, na Câmara Municipal de Fortaleza.
Leonelzinho afirmou que praticamente todos os estacionamentos privados, localizados no Centro de Fortaleza, trabalham na ilegalidade, sem nenhuma condição de funcionamento, até por isso, ressalta o parlamentar, que os estabelecimentos não possuem o alvará.
O vereador que teve um requerimento aprovado, solicitando audiência pública para discutir o assunto, lembra que o debate também será uma oportunidade para tratar da atualização da legislação sobre o funcionamento dos estacionamentos de Fortaleza. “ Nosso Código de Obras e Posturas é muito antigo, vai completar 30 anos em 2011, precisamos analisar isso” afirmou o parlamentar.

SC20.05.2010


VEREADORES DESTACAM
COMPROMISSO DE DILMA

O vereador Ronivaldo Maia (PT) destacou, hoje, 20, no espaço reservado às explicações pessoais da sessão ordinária da Câmara, os compromissos da ex-ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República, com os municípios brasileiros. Dilma, na Marcha dos Prefeitos à Brasília, declarou que não interessa governar o País, caso seja eleita presidente, sem levar em conta os municípios.
Guilherme Sampaio, também do PT, lembrou as políticas públicas da Prefeitura de Fortaleza, que também tem sido a preocupação do governo Lula e que por certo setá também de Dilma Rousseff. O combate a homofobia, segundo ele, vem sendo incentivado a partir das escolas para que o ódio à diversidade sexual não gere violência.
As ações do Centro de Referência da Mulher também foram destacadas no pronunciamento do vereador Guilherme Sampaio. Dentro da luta de combate à homofobia ele anunciou a realização de seminários e outros eventos na Capital, com apoio da Prefeitura.

IS: 20.05.2010
MARCELO MENDES DESTACA MODIFICAÇÕES
NO PROJETO FICHA LIMPA

O vereador Marcelo Mendes (PTC) disse hoje, 20, que as modificações feitas no projeto Ficha Limpa, aprovado ontem no Senado, deixaram a matéria mais próxima da realidade jurídica do País. Segundo ele, o projeto original proibia a candidatura, por exemplo, de profissionais liberais cujo registro tenha sido cassados.
Para o vereador, os crimes que devem estar previstos no Ficha Limpa são aqueles contra os patrimônios público e privado, os previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e os chamados crimes de colarinho branco.
“Não é justo que alguém que esteja no aguardo de um recurso, de uma decisão judicial, seja impedido de oferecer seu nome para ser candidato, sob pena de haver uma irreparável injustiça.”

EN20/05/2010

PROJETO DEFINE LIMITAÇÃO DOS BAIRROS
SEGUNDO IBGE

Dois projetos chamaram a atenção dos vereadores, hoje, 20, na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e de Cidadania da Câmara Municipal. O primeiro, uma indicação de autoria do vereador Adail Júnior (PRP), institui uma farmácia popular no Antônio Bezerra. O segundo, proposto pela vereadora Magaly Marques (PMDB), define os limites dos bairros segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Comissão entendeu que a prefeita Luizianne Lins, após receber a indicação de Adail Júnior, pode mandar uma mensagem à Câmara criando a farmácia popular no Antônio Bezerra. Com relação ao projeto da vereadora Magaly, pela sua importância econômica para os bairros e para a Cidade, deverá ser aprovado também pelo plenário da Casa, e reúne as condições necessárias para ser sancionado pelo Executivo.
Presidente da Comissão, a vereadora Eliane Novais (PSB), afirmou que tem recebido uma média de 50 a 60 projetos para a emissão de pareceres. Tendo em vista a aproximação do recesso do meio do ano, em julho, e devido aos membros da Comissão estarem com muitos projetos para analisar, Novais vem convocando reuniões ordinárias e pelo menos uma extraordinária, por semana, para que os processos não sejam acumulados.
O vereador Acrísio Sena (PT) está tentando apresentar, na próxima semana, a proposta relativa ao Regimento Interno da Câmara. Não se trata de uma discussão simples. Eliane Novais entende que é preciso discutir item por item, quais são as mudanças e quais as melhorias para o melhor funcionamento da Casa Legislativa.
Quando a discussão é polêmica, observou a presidente, há necessidade de mais tempo para a emissão do parecer. “A gente precisa entender tudo, inclusive ouvir o autor do projeto se necessário”, disse.

IS: 20.05.2010



CÂMARA APROVA, POR CONSENSO,
MENSAGEM DA PREFEITA LUIZIANNE

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em primeira discussão, hoje, 20, na sessão ordinária da Casa, por consenso, a mensagem da prefeita Luizianne Lins (PT) que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento, exercício financeiro de 2011. Os vereadores, também consensualmente, aprovaram 10 emendas ao projeto de lei que acompanha a mensagem.
O vereador Guilherme Sampaio (PT), em justificativa de voto, destacou a importância do consenso para a aprovação da LDO, que traz programas, ações e metas da Prefeitura de Fortaleza para o próximo ano. Ele enfatizou a construção de mais cinco novas escolas e a reforma de mais 70 estabelecimentos de ensino, além da aquisição de imóveis para a construção de escolas e 11 creches.
Além disso, segundo Guilherme, o Município planeja construir 2.749 casas, regularizar residências destinadas à população carente e desenvolver ações de saneamento básico. Esses e outras ações, na opinião do vereador, visam a construção de uma sociedade mais justa, sobretudo nas áreas das Regionais 5 e 6.
Para o vereador Walter Cavalcante (PHS), a Casa deu um passo importante com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele destacou as emendas, assinadas por todos os vereadores, que dispõem sobre a construção do Centro de Atendimento de Usuários de Drogas e o de Turismo Religioso, que segundo ele vai acabar com o chamado turismo sexual.