Seguridade aprova Estatuto do Nascituro

Texto aprovado pode mudar a legislação para que a mulher vítima de estupro seja proibida de abortar.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/07, dos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro. O texto define que a vida humana começa já na concepção, o que eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso.

A parlamentar ressaltou no substitutivo que, desde a concepção, são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física.

O Deputado José Linhares, membro titular da Comissão de Seguridade, participou ativamente de todo o processo de votação, mobilizando todos os integrantes a votarem favorável ao substitutivo da Deputada Solange Almeida.
A principal mudança em relação à legislação atual é que, se o projeto virar lei, a mulher vítima de estupro não poderá mais abortar. Hoje, além dos casos de estupro, é assegurado o direito de abortar quando há risco de vida para a mãe.

Votos contrários
O texto, que aproveitou também os projetos apensados (PL 489/07, PL 1.763/07 e PL 3.748/08), foi aprovado contra os votos dos deputados Dr. Rosinha (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Rita Camata (PSDB-ES), Jô Moraes (PCDOB-MG) e Pepe Vargas (PT-RS).