Para maiores informações: Ricardo Bacelar
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O Conselho Federal da OAB vota na segunda-feira, dia 18, proposição de sua
Comissão Nacional de Relações Institucionais, de iniciativa da OAB do Ceará, no sentido de recomendar às autoridades e instituições de ensino superior do país que tomem todas as providências necessárias para combater a cópia ilegal e plágio de monografias nas universidades.
Segundo o advogado Ricardo Bacelar, diretor da OAB-Ceará, dentre as medidas sugeridas estão o uso de programas de computador para buscas de textos copiados da internet e políticas de controle do uso de obras de terceiros nos trabalhos acadêmicos.
Dentre os temas da recomendação, foi abordado o problema silencioso do comércio ilegal de monografias. A OAB requer providências ao Ministério Público para o combate à prática ilegal que prejudica a pesquisa, causando enormes danos ao ensino no país. De que adianta mais investimento em educação se os alunos continuarem a comprar seus trabalhos pela internet, livremente, de empresas fantasmas, que oferecem textos de terceiros e parcelam em oito vezes no cartão de crédito.
A recomendação está sendo efetivada através de ofícios, acompanhados de fundamentação aos Ministros da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Justiça, Procuradores Gerais de Justiça dos Estados, CNPQ, CAPES, Conselho Nacional de Educação e todas as instituições de ensino superior do Brasil.
A proposição, de autoria do advogado Ricardo Bacelar, Diretor da OAB CE, foi aprovada no Estado do Ceará e agora estendida a todo o país por intermédio do Conselho Federal.
Com a praticidade de copiar e colar textos pelo computador, muitos alunos formatam seus trabalhos e monografias, apropriando-se de obras de outros autores, sem os créditos devidos, cometendo graves ilícitos e intitulando-se, falsamente, criadores de obras criadas pelo espírito de terceiros.
Muitos de nossos alunos não sabem escrever, não sabem compor um texto, elaborar uma idéia original e, pior de tudo: não aprendem a pensar e desenvolver o senso crítico.
Diante de tarefa de pesquisa, não lêem sobre o assunto, não raciocinam, não exteriorizam um pensamento, não exercitam a formatação da idéia sistematicamente. Não pensam a matéria estudada, apenas copiam e colam texto de terceiros da internet, o que é grave, sem os créditos devidos.
A propagação desta prática dá-se às claras e muitas universidades, com exceções, não adotam políticas contundentes de conscientização do grande mal que assola a educação brasileira.
O aluno que não pensa, não sabe escolher. Além disso, absorve o comportamento deplorável de pegar para si o que não lhe pertence, e a falsa idéia de que o dinheiro tudo compra, paradigmas que podem acompanhar-lhe pelo resto de sua vida.
Em muitas publicações sobre o assunto, verifica-se importante ferramenta tecnológica criada para coibir tais distorções, podendo ser utilizada em larga escala: softwares de busca de similaridade na internet e em banco de dados.
Estes softwares, de desenvolvedores de diversas partes do mundo, fazem a leitura eletrônica do trabalho do aluno. Em seguida, realizam rastreamento comparativo em vários sites de busca na internet e em bases de dados, verificando se o aluno copiou uma frase ou um parágrafo, por exemplo. Assim, a ferramenta identifica a base de dados e o texto copiado.
Contudo, o programa não é absoluto. Para aferir se houve ou não plágio, é necessária a formação de uma comissão que avalie os resultados obtidos no programa de forma objetiva.
Assim, pois, existe tecnologia de fácil implementação para minimizar o plágio nas instituições de ensino.
De outro lado, proliferam-se sites na internet que disponibilizam monografias prontas, comercializadas abertamente.
Muitas obras oferecidas neste “mercado ilegal” pertencem a terceiros de boa-fé. Quem “vende” monografia de terceiros é co-autor dos crimes de violação de direitos autorais e, muitas vezes, incita os estudantes à prática criminosa.
Causa espanto a estrutura apresentada nestes sites, com atendimento “on line”, pagamento com vários cartões de crédito, filiais em vários estados do país e serviço de senha para navegar por conteúdo privado dos sites.
Há, ainda, oferecimento destes “serviços” em outros meios, classificados, jornais, revistas e e-mails, sempre disponíveis para a desvirtuação de nossos jovens.
Trata-se, enfim, de um mal silencioso que passa a fazer parte do convívio escolar e acadêmico abertamente.
Ressalte-se: os profissionais que apenas adéquam os trabalhos dos alunos às normas da ABNT praticam atividade lícita.
O nível de um país também se mede pela qualidade de sua produção intelectual.
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