BOLETIM DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

PLENÁRIO APROVA PARECER FAVORÁVEL
ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE 2006
O Plenário da Câmara Municipal aprovou hoje, 07, por 22 votos contra 5, as contas do governo municipal relativo ao exercício financeiro de 2006. O relator da matéria foi o vereador Ronivaldo Maia (PT)
Antes da votação, o assunto foi intensamente discutido entre os vereadores. Segundo Marcelo Mendes (PTC), embora aprovado pelo pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas de Fortaleza teriam tido, da parte do corpo técnico do tribunal, pareceres desaprovando-as. Ronivaldo disse que o argumento não é verdadeiro, uma vez que o relatório do TCM indica voto favorável.
Plácido Filho (PDT) acrescentou que, segundo o promotor Ricardo Rocha, do Ministério Público Estadual, há várias representações solicitando a desaprovação de tais contas.
Carlos Mesquita questionou a posição contrária assumida pela bancada da oposição que, segundo ele, não foi tomada com base em argumentos ou erros apontados no relatório do TCM. Em aparte, Marcelo Mendes leu trecho do documento que cita que uma certidão negativa de débitos apresentada pela Prefeitura não seria verídica.
Ronivaldo refutou as críticas da oposição ao afirmar ter verificado, durante a composição de seu relatório, que todos os percentuais de aplicação de recursos, conforme previstos na Constituição, foram cumpridos, a exemplo da educação, que recebeu 28% dos recursos, e da saúde, que recebeu 26%.
Votaram a favor do parecer os vereadores Ronivaldo Maia, Guilherme Sampaio (PT), Eliana Gomes (PCdoB), Alípio Rodrigues (PTC), Carlinhos Sidou (PV), Marcus Teixeira (PMDB), Carlos Mesquita (PMDB), Acrísio Sena (PT), Adail Júnior (PRP), Joaquim Rocha (PV), Walter Cavalcante (PHS), Leonelzinho Alencar (PTdoB), José Freire (PTN), Irmão Léo (PRP), Valdeck Vasconcelos (PTB), Leda Moreira (PSL), Machadinho Neto (DEM), Antônio Henrique (PTN), Paulo Facó (PTdoB), Mairton Félix (DEM), João Batista (PRTB) e Paulo Gomes (PMDB).
Votaram contra: Marcelo Mendes, Plácido Filho, Toinha Rocha (PSOL), Dr. Ciro (PTC) e Vitor Valim (PHS).

EN07/12/2010


PLÁCIDO FILHO CONDENA DECLARAÇÃO
DA PREFEITA LUIZIANNE LINS
O líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, Plácido Filho (PDT), criticou hoje, 7, na tribuna da Casa, a declaração da Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, à imprensa local, sobre a sucessão municipal, no qual, ela afirma que se prepara para eleger até um poste.
Ao analisar a declaração da prefeita, Plácido afirmou que se tratava de um desrespeito com a população de Fortaleza, com a Casa Legislativa e completou o raciocínio, afirmando que, se ela não teve competência de eleger a mãe nas últimas eleições, como pode querer eleger alguém para ser o próximo prefeito da Cidade.
“A mãe da prefeita perdeu para um poste. Se não conseguiu eleger a mãe, como vai eleger um poste? Quer dizer que é assim, bota qualquer um?”, indagou o vereador, que ainda disse ser por essa razão que ela quer eleger o vereador Acrísio Sena (PT) para presidente do Legislativo. “Por isso ela que eleger o senhor Acrísio? Já é o seu poste?”, concluiu Plácido.
BECO DA POEIRA – Plácido Filho também criticou o aumento da taxa cobrada pela Prefeitura de Fortaleza aos permissionários do Beco da Poeira. Segundo o parlamentar, os permissionários não foram avisados do aumento. “Eles estão preocupados com o aumento da taxa e questionam a prestação de contas da Prefeitura em relação a esse dinheiro”, ressaltou o líder da oposição, que vai solicitar audiência pública para debater e pedir esclarecimentos ao Executivo sobre o assunto.
SC07.12.2010

ELIANA GOMES DESTACA
OS 54 ANOS DO BAIRRO ELLERY
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) ressaltou, hoje, 7, durante a sessão da Câmara Municipal, a solidariedade, força e coragem dos moradores do Bairro Ellery, na região Oeste de Fortaleza. A comunidade comemorou, no último final de semana, 54 anos, ocasião em que foi destacada sua história de lutas, sobretudo, pela urbanização do Açude João Lopes.
Segundo Eliana Gomes, por conta da disposição de organização e luta dos moradores, famílias de uma área de risco vão receber 84 apartamentos da Prefeitura de Fortaleza. A vereadora salientou ainda que a administração municipal tem investido em urbanização e esporte no Bairro Ellery, beneficiando também a população do Monte Castelo.
Nem tudo, porém, são conquistas. A vereadora lembrou que falta revitalizar o Pólo de Lazer da Avenida Sargento Ermínio e reformar postos de saúde e escolas daquela região, que são bandeiras da comunidade. Ele citou ainda o projeto de construção do Parque Raquel de Queiroz, que começa naquela área e vai até o bairro Henrique Jorge.
Destacando a unidade do Bairro Ellery, Eliana destacou a organização do bloco “Sai na marra” que reuniu cerca de cinco mil pessoas no último carnaval. Voluntários que prestam serviços à comunidade, acrescentou ela, estão envolvidos com idosos, crianças e adolescentes. Povo trabalhador que luta ainda por melhorias nos transportes coletivos.

IS: 07.12.2010

LEONELZINHO DEFENDE REGISTRO DA
VELOCIDADE EM FOTOSSENSORES
O vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) voltou a criticar, hoje, 7, na sessão da Câmara Municipal de Fortaleza, os fotossensores móveis que estão atuando na Avenida Washington Soares, nesta Capital. Leonelzinho fez apelo ao Governo do Estado por fotossensores fixos com placas de advertência e equipamentos para medir a velocidade dos veículos.
A colocação de fotossensores móveis, sem placas de advertência, na opinião do vereador, funcionam como verdadeiras arapucas. Ele reconhece, porém, que houve um avanço, evitando essas armadilhas. Mas elas ainda existem e embaraçam o tráfego de veículos. A alternativa, segundo ele, é a instalação de fotossensores fixos com placas de advertência.
SATISFAÇÃO - Leonelzinho Alencar, comentando as críticas da oposição à prefeita Luizianne Lins, afirmou que está satisfeito com a administração. Segundo ele, no Distrito de Messejana, a administração vem atuando a contento e tocando as obras, por meio da Secretaria Executiva Regional (SER VI).
A colocação de banheiros químicos na praça de Messejana, observou o vereador, tem atendidos à população. Entretanto, ele observou que na maioria dos estacionamentos do Centro, não há banheiros e os usuários não tem onde fazer suas necessidades físicas. Segundo Leonelzinho, 80% dos estacionamentos não prestam esse serviços aos seus usuários.
IS: 07.12.2010
LUCIRAM QUER RECONHECIMENTO PARA
AÇÕES DA GESTÃO MUNICIPAL
O vereador Luciram Girão (PSL), pedindo atenção dos seus pares, na sessão de hoje, 7, da Câmara Municipal, citou o atendimento de vários pleitos de sua autoria pela Prefeitura de Fortaleza. “Está há hora de elevarmos o nível das discussões, criticar quando necessário e justo, mas também reconhecer as ações que estão sendo desenvolvidas”, afirmou.
A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania – informou Luciram – fez serviços de melhoria da iluminação do Lago Jacarey Pedido idêntico de sua autoria para a Avenida José Américo, que passa em frente ao Centro Administrativo do Cambeba. Prefeitura e Estado estão empenhados em dar melhores condições para o tráfego da área.
Por intermédio da Secretaria Executiva Regional (SER VI), confirmou o vereador, a Prefeitura vai tocar obras na Lagoa de Messejana. Os serviços, segundo Luciram, são de suma importância para a revitalização daquela manancial, que atrai pessoas de outros bairros da cidade.
Luciram Girão lembrou projeto de indicação de sua autoria, enviado ao Executivo, que dispõe sobre a “aeração” das lagoas de Fortaleza. A oxigenação das águas, frisou o vereador, é de fundamental importância para a vida das lagoas, sobretudo de peixes e as plantas.
IS: 07.12.2010

ENTIDADES DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
REIVINDICAM AMPLIAÇÃO DE RECURSOS
Um conjunto de redes e fóruns em defesa da criança e do adolescente do Estado do Ceará, entregou hoje, 7, aos vereadores Walter Cavalcante (PHS), membro da Comissão de Orçamento, Toinha Rocha (PSOL), da Comissão de Legislação, e Eliana Gomes (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Fortaleza, um documento com alguns compromissos que os parlamentares devem cumprir para melhorar a situação das crianças e jovens da Cidade de Fortaleza.
O documento, chamado de “Carta de Compromissos”, conclama os parlamentares a se comprometerem com a ampliação dos recursos para o Orçamento 2011; com a alocação de R$ 4,4 milhões de reais no atendimento a adolescentes em medida sócio educativas; na ampliação de R$ 1,2 milhão de reais em ações de abrigamento e acolhimento de adolescentes; no acompanhamento da execução orçamentária e na solicitação de explicações ao Executivo, sempre que a execução estiver baixa ou que haja uma redução de recursos.
Além da carta, as entidades também entregaram um relatório de análise com a Proposta de Lei Orçamentária 2011. Segundo a coordenadora colegiada do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), Mauricélia Gomes, a iniciativa tem por objetivo, principalmente, de buscar a ampliação de recursos para as políticas voltadas para a criança e o adolescente, mas não somente no atendimento a esse público, como também na continuidade das ações.
Luciana Brilhante, assessora comunitária do Cedeca, também ressaltou a importância do Legislativo em acompanhar a execução do Orçamento. Segundo ela, o Executivo não demonstra transparência na divulgação dos recursos. “Mesmo o pouco que vem sendo destinado, não está sendo aplicado”, destacou Luciana.
Os vereadores presentes na reunião afirmaram compromisso com as entidades, além de se comprometerem em sensibilizar os demais parlamentares, para que juntos possam conseguir uma resolutividade para todos os problemas existentes no que diz respeito à criança e adolescente. Ao todo, 22 vereadores assinaram a “Carta de Compromissos”.
SC07.12.2010

MARCOS TEIXEIRA PROPÕE DEBATE
SOBRE A REDUÇÃO DE TRIBUTOS
O vereador Marcus Teixeira (PMDB), membro da Mesa Diretora da Casa, disse hoje, 7, durante o grande expediente, que é preciso haver um amplo debate sobre a redução de tributos, como a taxa de utilização de água e esgoto, e de iluminação pública.
Marcus destacou, que já realiza um trabalho junto com sua assessoria para encontrar uma forma legal, dentro do que rege a Constituição Brasileira para que esses tributos possam pelo menos diminuir. “Vamos diminuir essa taxa, a fim de que se torne apenas uma taxa de manutenção”, disse o vereador.
O parlamentar ainda afirmou que a discussão deve ser feita na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. Ele ressalta que essa carga tributaria é excedente para o povo brasileiro, e pede o apoio dos colegas para resolverem o problema.
07.12.2010

MACHADINHO RECONHECE FALTA
DE RECURSOS PARA A SAÚDE
Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Machadinho Neto (DEM), na sessão da Casa, hoje, 7, afirmou que o órgão do Legislativo não pode ser responsabilizado pela falhas do Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa para o sistema contar com mais recursos é a aprovação da PEC 29 pelo Congresso Nacional.
Os hospitais privados não tem interesse da fazer procedimentos para o SUS, segundo Machadinho, porque a tabela do sistema continua sendo a mesma há 14 anos. Uma consulta, por exemplo, continua sendo R$ 10,00 e uma cirurgia, dependendo do caso, R$ 145,00. Essa é a razão, acredita o vereador, pela qual a Santa Casa e o Hospital Militar não se prontificarem a trabalhar com o Sistema Único de Saúde.
Não basta só a fiscalização da Comissão de Saúde (Seguridade Social e Família), na opinião de Machadinho Neto. O sistema precisa dispor de recursos, atualizar sua tabela, para estimular os hospitais particulares a atender à população que reclama dos serviços de saúde. A rede pública, por sua vez, além de mais profissionais de saúde, carecem de equipamentos e medicamentos para dar assistência de qualidade aos usuários.
A Comissão de Seguridade Social e Família tem mantido vigilante com relação aos funcionamento dos postos de saúde e hospitais do município. O vereador Machadinho observa, porém, que angustia a constatação de que há necessidade de fazer mais e essas ações não sejam executadas pela falta de um volume maior de recursos para a rede pública de saúde.
IS: 07.12.2010

GUILHERME SAMPAIO CRITICA MATÉRIA
SOBRE TRABALHO DAS COMISSÕES
O jornal Diário do Nordeste publicou hoje, 07, matéria sobre a atuação das comissões de Educação e Saúde da Câmara Municipal. Sob o título “Comissões de Saúde e Educação são falhas”, o texto afirma que a aplicação dos recursos para as duas áreas não são acompanhados pelas comissões. Para Guilherme, a matéria comete uma “injustiça contra a Comissão de Educação”.
O vereador relatou que uma repórter do Diário do Nordeste conversou com ele por telefone e perguntou-lhe de quanto havia sido o repasse de recursos para a educação em setembro e outubro deste ano. Não sabendo os valores de cabeça, ele disse ter pedido à ela que retornasse a ligação em alguns minutos para que os números precisos lhe fossem repassados. Segundo Guilherme, não houve retorno.
“Pareceu-me que a matéria é uma daquelas em que alguém decide, em um dia sem pauta, que será sobre tal assunto e telefonam para alguém para justificar e dar conteúdo a uma tese predefinida. A matéria é fruto de mau jornalismo”, criticou.
Guilherme afirmou que o texto publicado não corresponde à realidade e revela, ainda, o desconhecimento de quem o escreveu sobre o assunto pautado. De acordo com ele, a fiscalização da execução orçamentária cabe, explicitamente, à Comissão de Orçamento e Fiscalização. A Comissão de Educação, continuou, realiza o acompanhamento para garantir a execução das políticas públicas de educação. “Peço que corrijam o erro e façam justiça ao trabalho da comissão.”
EN07/12/2010

LÍDER CONFIRMA RECURSOS
PARA “ALDEIA DA PRAIA”
Líder da bancada da situação na Câmara Municipal, o vereador Ronivaldo Maia (PT), hoje, 7, na sessão da Casa, enalteceu a reunião da prefeita Luizianne Lins com o presidente Lula, ontem, em Brasília. Participaram ainda ministros, governadores e prefeitos, ocasião em que foi feito o anúncio de recursos para concretização do projeto “Aldeia da Praia”, no Titanzinho.
Para a execução da obra, acrescentou Ronivaldo Maia, a Prefeitura de Fortaleza vai contar com R$ 77 milhões. Para a revitalização do Titanzinho, no bairro Serviluz, zona leste da Capital, o município contará com recursos do PAC2 – Programa de Aceleração do Crescimento – para a construção de 1.118 novas unidades habitacionais e 950 reformas de residências.
Respondendo às críticas da oposição, por conta das declarações da prefeita de Fortaleza no sentido de “eleger um poste com luz quebrada” como sucessor, em 2012, o vereador Ronivaldo Maia entende que Luizianne Lins foi mal interpretada. “Luizianne, em clima de descontração, fez essa fala”, reconhece. O entendimento do vereador é que a prefeita trabalha muito para obter a simpatia da população e eleger seu sucessor.
Ronivaldo Maia lembrou que, inicialmente, a oposição criticava o presidente Lula quando da escolha do seu sucessor. Também falavam com ironia, mas Lula colocou um grande nome que acabou recebendo a aprovação da maioria dos eleitores brasileiros: Dilma Rousseff.
Com relação ao réveillon, cujo gasto neste ano está previsto em R$ 4,5 milhões, o líder da prefeita disse que esse evento é o segundo maior do País. Perde apenas para o Rio de Janeiro. Há seis anos, frisou Ronivaldo, o réveillon de Fortaleza nem existia. As expectativas são de que este ano, pela presença de turistas e da população local, supere o Rio de Janeiro.
IS: 07.12.2010
PARA DR. CIRO, LUIZIANNE RECONHECE O
DESASTRE DE SUA ADMINISTRAÇÃO
O vereador Dr. Ciro Albuquerque (PTC), chamou de “desastrada”, hoje, 7, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, as declarações da Prefeita Luizianne Lins, sobre a próxima eleição Municipal. Dr. Ciro afirma que, além de ter desrespeitado a cidade de Fortaleza, Casa Legislativa, e base aliada, a Prefeita teria reconhecido o desastre que é sua administração.
O vice-líder da oposição, ainda lamentou que, no momento em que a Prefeita poderia prestar contas à sociedade, assegurando as datas para a conclusão de obras que estão paradas, ou que está empenhada em concluir as mesmas, ela faz declarações desastrosas, desrespeitando o cidadão e o seu partido, chamando seus aliados de “postes sem luz”.
“É absurdo um negócio desses. Sua excelência, fale para imprensa sobre seus projetos, que está com dificuldade financeira, que não tem dinheiro para concluir as obras, mas dizer que vai eleger um poste sem luz, como prefeito de Fortaleza, é um desrespeito à população que lhe elegeu no segundo mandato. Sem luz está sua cidade. Sem luz e sem brilho está a sua gestão”, criticou Dr. Ciro.