O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse ontem que não irá acatar o projeto de indicação da deputada estadual Raquel Marques (PT) de criação do Conselho de Comunicação Social do Ceará (CCSC). Segundo ele, cabe à União decidir sobre problemas de comunicação. “Não tenho competência para aprovar este conselho. Cabe, sim, ao governo federal este assunto”, afirmou Cid Gomes.
O projeto de indicação do Conselho foi aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro deste ano. Para Raquel Marques, o Conselho pretendia formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas. Entre as competências do órgão estava a de definir a política de comunicação estadual, por meio de estudos, pareceres e recomendações, além de acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais.
Alguns parlamentares, após a aprovação na AL, criticaram a proposta. De acordo com o deputado Ely Aguiar (PSDC), o projeto representava uma forma “de fazer com que a imprensa trabalhe de forma vigiada e extremamente fiscalizada”. Para ele, “a liberdade de imprensa, num Estado de Direito, se faz necessária para que possamos ter o direito de informar e promover o bem comum”.
Já a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Ceará (Acert), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de TV (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestaram contra o Conselho, alegando cerceamento à liberdade de expressão. (com informações da Agência Estado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário