DECISÃO MONOCRÁTICA PERMITE RETORNO DE NETO NUNES A CONDIÇÃO DE ELEITO.

O Tribunal Regional Eleitoral – TRE, do Estado do Ceará, decidiu hoje(ontem) (15\12), através de decisão monocrática do juiz Raimundo Nonato, extinguir o procedimento que, na última semana, pela Comissão Totalizadora de Votos, tinha tornado o Deputado Estadual reeleito Neto Nunes (PMDB), fora da listagem dos eleitos (2011-2014), haja vista ação de cassação de mandato eletivo, ainda do período de 2006, por suposta arrecadação ilícita de recursos de campanha.
A decisão judicial contra o deputado não transitou em julgado, pois, tempestivamente, foi protocolado recurso.
O juiz Raimundo Nonato entendeu que a via eleita pelo Ministério Público Federal era totalmente inadequada, inclusive, que não encontrava nos autos motivos para tal desejo judicial, bem como a não diplomação de Neto Nunes.
Por esta decisão, do juiz Raimundo Nonato, a prestação de contas de campanha do parlamentar, doravante, seguirá normalmente para o pleno do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, até o final da semana em curso; somente após as solenidades formais, o TRE-Ceará em sessão de todos os seus membros, estará marcando a diplomação do Deputado Estadual Neto Nunes.
Registre-se, todavia, que já existe parecer favorável pela aprovação das contas de sua campanha eleitoral, do período de 2010.

EXPLICANDO MELHOR A SITUAÇÃO.

Neto Nunes foi reeleito deputado estadual nas últimas eleições de 2010, com cerca de 46 mil votos.
Por ter contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, quando foi prefeito do Município de Icó, teve, em momento oportuno, recurso eleitoral interposto pela procuradoria regional eleitoral, fazendo com que seus votos fossem contados em separado.
Em recurso a superior instância, em Brasília (DF), Neto Nunes por unanimidade, teve garantido seu mandato para o próximo biênio.
Ocorre que no final de novembro, a poucos dias da diplomação dos eleitos, uma nova decisão, do ano de 2006, cassa o mandato eletivo atual do parlamentar.
Novamente, irresignado com tal decisão judicial, o deputado Neto Nunes, através do advogado Vicente Aquino, apresenta reclamação no TRE, para reaver sua condição de eleito e anular a decisão da COMISSÃO TOTALISADORA DE VOTOS, obtida hoje(ontem) através de decisão única do juiz Raimundo Nonato.
Finalmente, nos próximos dias, se não houver fatos jurídicos novos, o Deputado Estadual Neto Nunes estará sendo diplomado, por força de decisão judicial e, exercerá assim, seu mandato parlamentar até 2014.



(DO BLOG DO FABRÍCIO).