Por Bruno Pontes
Da Redação do Jornal O Estado
O deputado estadual Neto NunesPMDB (foto) se diz confiante em sua posse para mais um mandato na Assembleia Legislativa. No último dia 15, o juiz Raimundo Nonato, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, extinguiu o procedimento que, na semana anterior, havia barrado a candidatura do peemedebista, reeleito em outubro com cerca de 45 mil votos. Agora, Nunes aguarda a confirmação de que os votos valerão para ele, e não para a coligação, como decidira o tribunal. No último sábado, o deputado falou ao jornal O Estado sobre os lances que atribularam sua campanha.
Os primeiros entraves à sua candidatura tiveram origem em fatos ocorridos no município de Icó (a 375 quilômetros da Capital), do qual Nunes foi prefeito de 1997 a 2004. Nunes afirma que cometeu “erros técnicos” na compra sem licitação de combustível para as ambulâncias e transportes escolares do município. “Um empresário de Icó tem um posto de combustível, mas ele não vende para a Prefeitura. Os outros seis postos de gasolina são todos de um só proprietário, que colocou os postos com empréstimos do Banco do Nordeste e do BNDES e não conseguiu o pagamento no tempo hábil. Por isso, ele não tinha as certidões necessárias para participar de licitação”, explica Nunes.
Outro “erro técnico” foi o uso de recursos do município no translado dos corpos de 23 moradores de Icó que haviam migrado para São Paulo em busca de trabalho e lá morreram. “Muitas dessas pessoas perderam a vida em São Paulo por acidente de carro, de trabalho, violência. Mandei buscar 23 pessoas, a pedido de familiares que queriam sepultá-las em Icó”. Nunes estima que a Prefeitura gastou, ao longo de oito anos, cerca de R$ 115 mil com o transporte dos corpos.
AÇÃO DE 2006
Segundo Nunes, seu sucessor na Prefeitura, o então adversário Francisco Antônio Cardoso Mota (PSDB), aproveitou-se dessas ocorrências para prejudicá-lo. “Ele fez 30 denúncias no Fórum de Icó, na Justiça Federal, em Limoeiro do Norte, no Recife, no Tribunal de Contas da União, tentando macular minha imagem”.
Alegando não ter tido direito de defesa, Nunes entrou na Justiça, obtendo da 5ª Vara da Fazenda Pública uma liminar pelo registro de sua candidatura à reeleição como deputado. Ele afirma que, para seu espanto, o TRE ignorou esta liminar e uma outra, no mesmo sentido, concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Onde já se viu um órgão recusar a decisão de uma instância superior? Isso é um caso inédito”, diz Nunes, que apesar da incerteza seguiu em campanha.
No dia 20 de outubro, mais de duas semanas depois de reeleito, ele teve seu registro da candidatura garantido pelo TSE, por unanimidade. Quando as coisas pareciam enfim resolvidas, Nunes teve o mandato eletivo cassado por uma outra ação, esta referente à campanha de 2006.
À época, foram realizadas operações de apreensão e busca nos comitês em Icó da coligação de Nunes e da coligação adversária. No primeiro, homens da Justiça Eleitoral acharam um caderno com uma série de nomes seguidos de anotações relativas a exames médicos. No segundo, encontrou-se uma quantia em dinheiro.
Uma ação por captação e gastos ilícitos de recursos citou Nunes e os então candidatos a deputado federal Eunício Oliveira (PMDB) e a senador Inácio Arruda (PC do B), além de Adahil Barreto (PR) e Vicente Arruda (PR), candidatos a deputado estadual e federal pela coligação oponente. Os cinco foram absolvidos.
DECISÃO FAVORÁVEL
A ação, contudo, ressurgiu contra Nunes e somente contra ele, coisa que o deixa intrigado. “Depois de o TSE garantir meu registro, criou-se uma outra ação baseada naquele caderno e me cassaram da noite pro dia, sozinho. Porque a ação do Ministério Público não foi contra todos os citados na época, se todos eram citados pelo mesmo fato?”
O procurador Alessander Sales requereu que a coligação de Nunes herdasse os votos do deputado. No dia 15 de dezembro, o TRE, por decisão monocrática do juiz Raimundo Nonato Silva Santos, extinguiu o procedimento. Além de considerar inadequada a via eleita pelo MP, o juiz não encontrou nos autos daquela ação motivos para a cassação de Nunes.
Na sentença, porém, o juiz não ordenou a contagem dos votos para o deputado, que aguarda o fim do recesso do TRE, na próxima semana, para que tal medida seja tomada. “Meu advogado já entrou com um agravo. A meu ver, os votos serão totalizados. Se o procedimento foi extinto, voltei à condição de eleito. Acredito que esteja tudo resolvido. A posse é só no dia 1ª de fevereiro, então não vou ter prejuízo. O prejuízo foi só a gastrite”.
FICHA LIMPA
Em função desse impasse, Nunes não participou da cerimônia de diplomação dos candidatos cearenses eleitos este ano, promovida no último dia 15. Para o peemedebista, as diferentes interpretações dadas à Lei da Ficha Limpa nas instâncias eleitorais concorreram para as indefinições que marcaram sua candidatura.
“Tinha uma parte do TSE e do STF tentando aprovar a Lei da Ficha Limpa para já, e outra parte que entendia que a lei deveria ser aprovada um ano antes do pleito. As interpretações divergem. Isso deixou os tribunais regionais eleitorais em confusão, criando um problema doido para os candidatos e para a própria Justiça. É algo que desgasta muito a gente. Fui eleito dentro de um atropelo imenso”.
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