“Depois da eleição, passamos dois meses de total insegurança, sem saber o que os magistrados decidiriam”, lamentou ontem o deputado Ely Aguiar (PSDC) na Assembleia Legislativa, onde a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos dos candidatos com ficha suja causou discursos de protesto contra a bagunça jurídica da eleição deste ano.
Na quarta, o TSE entendeu, por quatro votos a três, que os votos de um candidato que teve seu registro indeferido após as eleições não pode ser contabilizado por seu partido ou coligação, sendo declarados totalmente nulos. Os ministros discutiram o caso de um candidato a deputado estadual do Amapá, Ocivaldo Serique Gato (PTB), que estava com o registro válido no dia das eleições e recebeu votos suficientes para se eleger. Posteriormente, porém, ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa e seus votos foram declarados nulos.
O relator do caso, Hamilton Carvalhido, entendia que o candidato deveria ser excluído da proclamação do resultado, mas tendo os votos contabilizados para a coligação. Segundo ele, para garantir que as bancadas formadas não fossem alteradas. Ele foi seguido por Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. A maioria, porém, entendeu que os votos são declarados nulos tanto para o candidato como para o partido, determinando que um novo cálculo seja feito para saber quem foi de fato eleito.
No Ceará, a decisão do TSE retira a vaga do deputado eleito Stanley Leão (PTC), que chegou a ser diplomado ontem, na cerimônia promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral, a exemplo de outros candidatos que, até aquele momento, não sabiam ao certo se tinham obtido sucesso, fato ressaltado Ely: “E se o candidato já tiver recebido o diploma? Quer dizer, mal comemorou a conquista, já vai ter que renunciar ao mandato?” Para o deputado, todo esse imbróglio teria sido evitado se a decisão do Tribunal Regional Eleitoral cearense, de não aceitar votos de candidatos indeferidos, tivesse prevalecido desde o início nas instâncias superiores.
“SÓ SERVIU PARA AUMENTAR
HONORÁRIO DE ADVOGADO”
O tucano Moésio Loiola solidarizou-se com o correligionário José Teodoro, que após semanas de indefinição garantiu sua permanência na Assembleia no próximo quadriênio. “O Teodoro, coitado, o que esse homem leva de susto.... Ele morre num dia e no outro acorda ressuscitado”. Moésio lamentou os efeitos da Lei da Ficha Limpa, que “poderia ser o começo de uma moralização da vida pública, mas só serviu para aumentar honorário de advogado”.
Já Heitor Férrer (PDT) atribuiu a responsabilidade pela confusão da eleição deste ano aos deputados federais e senadores, que, em sua visão, aprovaram a Lei da Ficha Limpa antes do tempo adequado. “A Constituição é clara: lei eleitoral, para vigorar na eleição, precisa ser aprovada um ano antes do pleito”.
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