Após constatar irregularidades no uso de dinheiro público para a realização de eventos, o Ministério do Turismo cobra a devolução de R$ 68 milhões de prefeituras e entidades do terceiro setor que não usaram o recurso da maneira combinada com o governo federal. Desse total, pelo menos R$ 50 milhões bancaram festas populares, como carnaval, micaretas, festas juninas, rodeios e shows de música entre os anos de 2003 e 2009.
Parte desses recursos foi direcionada a entidades “sem fins lucrativos” indicadas por parlamentares. Este ano, o governo operou para realocar emendas feitas por deputados e senadores na área turística. O dinheiro cobrado se refere a 467 convênios considerados inadimplentes pelo ministério porque não houve a devida prestação de contas ou faltou a comprovação da realização do evento com seus reais custos.
A maioria desses repasses foi feita diretamente a organizações não-governamentais, sindicatos e associações. O Turismo quer retomar R$ 42 milhões repassados a essas entidades por meio de 234 projetos. Os R$ 26,2 milhões restantes são cobrados de prefeituras e associações que representam os municípios.
Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). A cobrança dos recursos foi confirmada pelo Ministério do Turismo. Procurada pela reportagem, a assessoria do ministério informou que o órgão intensificou a análise das prestações de contas das festas e conseguiu retomar para os cofres públicos, desde o início do ano, outros R$ 47,24 milhões utilizados indevidamente em eventos entre 2004 e 2009. Ou seja, somado esse valor já retomado e os R$ 68 milhões ainda por reaver, o uso indevido de dinheiro público com eventos passou dos R$ 115 milhões.
O direcionamento de recursos do orçamento para a promoção de eventos patrocinados pelos ministérios do Turismo e da Cultura a entidades fantasmas derrubou esta semana o relator da proposta orçamentária, senador Gim Argello (PTB-DF), acusado de direcionar recursos para institutos de fachada.
Já em Fortaleza...
As grandes festas públicas também vêm sendo alvo de críticas, principalmente dos parlamentares da oposição. O vereador Ciro Albuquerque (PTC), de posse de informações do Ministério Público Estadual, disse que vem ocorrendo improbidade administrativa desde os réveillons de 2007 e 2008. O parlamentar recomendou à prefeita Luizianne Lins (PT) que acompanhe os preparativos para a festa deste ano e realize licitações para a execução do festejo.
Albuquerque criticou os gastos da Prefeitura com o evento: “Como pode um artista receber R$ 630 mil reais por uma festa? Não há artistas com este cachê”. O vereador frisou não ser contra festas, desde que outros serviços públicos sejam priorizados pela gestão municipal.
Para o vereador, é inadmissível investir mais de R$ 5 milhões em festas, enquanto o acumulado em dividas é superior a R$ 6 milhões, desde o primeiro mandato. Por causa disso, segundo Ciro, faltam medicamentos, materiais cirúrgicos e profissionais. O petecista é um crítico contumaz do recurso investido no réveillon da Capital. Segundo o petecista, que é médico, “enquanto faltam R$ 2 milhões para saúde, sobra para as festas”.
Em sessão na semana passada, Ciro lamentou a situação da saúde pública em Fortaleza. “Quase 300 cirurgias deixaram de ser efetuadas por falta de pagamento. Enquanto isso, não é divulgado quanto será gasto com a publicidade do réveillon [deste ano]”, criticou.
Penso eu - Se fosse pra prender ia faltar cadeia.
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