Deu início ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, a apreciação da Lei Orçamentária do Município (LOM) para 2011. Durante a sessão plenária, os vereadores aprovaram o parecer do relator do Orçamento. A partir desta semana, os vereadores passarão a apresentar suas propostas de emenda ao Orçamento. Eles terão até a próxima terça-feira, 14 de dezembro, para nomear propostas.
Cada um deles tem direito a destinar valores de até R$ 600 mil, para beneficiar a comunidade ou entidade de seu interesse. O Orçamento prevê uma receita de R$ 97 milhões para o exercício do próximo ano.
Os vereadores, este ano, contam com uma ferramenta importante que garante as emendas parlamentares e as aprovadas pelo Orçamento Participativo. Isso porque, no último mês, uma emenda à LOM, de autoria do presidente da Casa, vereador Salmito Filho (PT), obriga o Executivo a executar, no mínimo, 1% da receita prevista pelo Orçamento Participativo e 0,01% das emendas parlamentares.
Com base nisso, na última terça-feira, a comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização da Casa se reuniu com o secretário de Planejamento, Alfredo Pessoa, para discutir as propostas do orçamento. Na ocasião, segundo o presidente da comissão, vereador Walter Cavalcante (PHS), ficou acordado que os parlamentares teriam direito a destinar recursos que somem até R$ 600 mil - sendo R$ 448 mil impositivos pela Lei Orgânica do Município (LOM) e R$ 152 mil liberados pela gestão municipal.
De acordo com o humanista, o executivo autorizou R$ 152 mil para emendas parlamentares. No entanto, elas não são obrigatórias. Walter disse ainda que, na peça final, as emendas viram diferenciadas por uma simbologia - EPLOM (Emenda Parlamentar Lei Orgânica do Município), para as obrigatórias e EP (Emenda Parlamentar), para as não obrigatórias. A expectativa do vereador Walter Cavalcante é de que haja uma negociação “tranquila”, inclusive com a oposição.
Tribuna Livre
Ontem, utilizando a Tribuna Livre da Câmara Municipal – espaço reservado para a sociedade - o general Torres de Melo solicitou aos vereadores que ao planejar as emendas deste ano no Orçamento de 2011, destinem recursos para o Lar Torres de Melo. Ele explicou que o problema era simples. “Tínhamos um recurso de R$ 300 mil da Prefeitura. Mas, houve uma mudança”, explanou, acrescentando que, até agora, o Executivo liberou apenas 50% do recurso. A outra parte é prometida para a próxima semana. No entanto, as dificuldades só aumentam.
Diante das afirmações, o vereador Marcus Teixeira (PMDB) e Adelmo Martins (PR) se comprometeram em fazer uma emenda coletiva no Orçamento, designando cerca de R$ 850 mil para a instituição, caso cada parlamentar se comprometa orçando até R$ 20 mil da verba a que tem direito. Torres de Melo afirmou ainda que não pretende se candidatar a nenhum cargo público. Segundo ele, o apelo é em prol dos idosos que a Casa abriga.
LÍDER DA PREFEITA
Líder da prefeita Luizianne Lins na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Ronivaldo Maia (PT) destacou ontem, durante a sessão da Casa, a previsão de recursos do orçamento para 2011 destinados às crianças e adolescentes. Ao todo, segundo ele, são R$ 31,8 milhões, distribuídos nas diversas secretarias e órgãos da Prefeitura de Fortaleza.
O vereador Ronivaldo Maia afirmou ser bom o debate em torno do orçamento, tendo em vista a possibilidade que os vereadores têm de apresentar emendas e fazer os ajustes ao bem da cidade. Ele disse que a proposta do Executivo chegou na Casa em outubro, tendo cada um dos 41 vereadores recebido um exemplar para estudar o projeto.
Segundo o parlamentar, na peça orçamentária, o governo municipal colocou o valor correspondente a 26% para a saúde, quando a legislação exige apenas 15%. Essa destinação demonstra que o Poder Público reconhece e quer resolver os problemas de saúde do município.
Do teto de R$ 600 mil que cada vereador pode apresentar, Ronivaldo Maia destacou as emendas de sua autoria: R$ 50 mil para o esporte (ciclismo e futebol); R$ 150 mil para crianças e adolescentes (Secretaria de Direitos Humanos); R$ 90 mil para a Secretaria Regional V (SER V) e R$ 60 mil para a Secretaria Regional VI. O vereador está definindo uma outra emenda.
A Fundação Criança da Cidade (Funci), observou Ronivaldo Maia, teve projeto voltado para defesa dos direitos das crianças e adolescentes, reconhecido entre 50 projetos selecionados em todo o País. Fortaleza, segundo o vereador, ficou em 16º lugar. “Uma demonstração de que a administração está investindo em crianças e adolescentes”, finalizou.
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