Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu ontem os efeitos da liminar concedida pelo ministro Marcelo Ribeiro e determinou que o prefeito de Santa Quitéria, Francisco das Chagas Magalhães Mesquita, seja novamente afastado do cargo. De acordo com a decisão dos ministros, a eleição suplementar marcada para o próximo domingo (19) continua suspensa, mas o presidente da Câmara Municipal deve assumir o cargo de prefeito provisoriamente. Na decisão liminar, o ministro Marcelo Ribeiro determinava que Francisco das Chagas retornasse ao cargo e suspendia as eleições para substituí-lo. A decisão do ministro Marcelo Ribeiro foi publicada na quarta-feita, mas o Ministério Público Eleitoral questionou por meio de recurso.
O relator não concordou com as provas levadas em conta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para cassar o mandato do prefeito por abuso de poder econômico e compra de votos. Isso porque o TRE cearense considerou como prova a apreensão de veículo do então candidato a prefeito, na véspera da eleição, com material de propaganda, envelopes bancários com cerca de R$ 14 mil em dinheiro, lista de nomes de eleitores, entre outros. Para o ministro Marcelo Ribeiro, as provas não eram suficientemente robustas.
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