O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu ontem (16) tornar público o processo que investiga o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, por injúria e crime contra a honra. Ele foi acusado de assédio moral pelo estudante universitário Marco Paulo dos Santos, 24 anos. Os autos da ação, que tramitava desde 26 de outubro em sigilo, agora poderão ser consultados. Para o ministro relator, o sigilo não se justifica no caso e não deve se converter em uma prática processual.
“O Supremo Tribunal Federal tem conferido visibilidade a procedimentos penais originários em que figuram, como acusados ou como réus, os próprios membros do Poder Judiciário, pois os magistrados, também eles, como convém à República fundada em bases democráticas, não dispõem de privilégios nem possuem gama mais extensa de direitos e garantias que os outorgados, em sede de persecução penal, aos cidadãos em geral”, afirmou Mello em sua decisão.
Celso de Mello pediu ainda parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a “exata adequação típica dos fatos narrados neste procedimento penal”. O estudante universitário – que trabalhava como estagiário na Coordenadoria de Pagamento do STJ – registrou boletim de ocorrência em que afirma ter sido demitido no dia 19 de outubro, menos de uma hora depois de episódio envolvendo o ministro. (G1)
Penso eu - Então tá.
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