O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT) admitiu a possibilidade de retroceder do reajuste de quase 60% nos subsídios dos vereadores de Fortaleza - que passarão de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil -, aprovado em dezembro passado pela Casa, seguindo o que fez o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa.
“Todos os segmentos [órgãos de fiscalização] são unânimes em recomendar a não efetivação do reajuste. Acho plausível que levemos em consideração as recomendações”, afirmou o petista, durante a visita da prefeita Luizianne Lins (PT) ao canteiro de obras do projeto Vila do Mar, na tarde de ontem.
Na semana passada, tanto o Ministério Público do Estado do Ceará (MP) quanto o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e, recentemente, a Procuradoria Geral do Município (PGM), confirmaram o desrespeitado ao “princípio de anterioridade”, previsto na Constituição Federal. Isso quer dizer que o reajuste dos parlamentares municipais devem ser fixado em cada legislatura para vigorar na subsequente. Porém, de acordo com a proposta aprovada, a aumento já seria aplicado a partir de janeiro deste ano. Na verdade, desobedecendo a Carta Magna.
Acrísio afirmou que ainda espera o parecer jurídico da Câmara. E, portanto, diante de todos os documentos irá se reunir com os demais representantes da Mesa Diretora da Casa para “juntos” retirar uma deliberação sobre o assunto. De acordo com ele, até a próxima segunda-feira, em definitivo, tem uma solução para o impasse. Contudo, para ele, o declínio é que a sugestão dos órgãos deve ser levada em consideração.
Incompatível
Dos presentes à votação, somente a vereadora Toinha Rocha (PSol) manifestou voto contrário ao projeto. Na ocasião, a parlamentar alegou que o aumento era “injusto”, visto que não é compatível com aumento proporcionado aos trabalhadores, além de ferir a Lei Orgânica do Município (LOM).
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