CE: prisão não poderá exceder 20%

A pedido do governador do Ceará, Cid Gomes, a Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios de Fortaleza aumentou o percentual de excesso prisional. Com a determinação do juiz Luiz Bessa Neto, nenhuma unidade penitenciária poderá exceder mais de 20% da capacidade máxima, que antes era de 10%. A Portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 6. Segundo o TJ-CE.

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