Coligação PR/PPS pede cassação do mandato do governador Cid Gomes

A coligação PR/PPS ingressou com um pedido de impugnação do mandato do governador Cid Ferreira Gomes (PSB) por receber doações supostamente ilegais para a campanha eleitoral. De acordo com a ação, que tramita em segredo de Justiça no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Cid recebeu doação de duas empresas que têm autorização da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviários) para funcionar. Elas contribuíram para a campanha com R$ 700 mil no total. A lei proíbe empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos de doarem recursos para campanhas eleitorais.

Segundo o documento, existem outros fatos que indicariam abuso de poder econômico, corrupção e fraude na campanha do governador reeleito, como o uso de um jatinho da mesma empresa que tem contrato com o governo do Estado para transportar o governador. A campanha informou à Justiça Eleitoral ter arrecadado R$ 28,9 milhões.

Na ação que pede a cassação do mandato de Cid Gomes, a coligação questiona ainda o fato de empresas que recebem incentivos do governo estadual terem feito doações para a campanha. A coligação alega ainda que o governador utilizou na campanha uma aeronave que pertence a mesma empresa que tem contrato com o governo para o deslocamento de autoridades. Conforme a ação, a campanha pagou menos pelo serviço do que o cobrado pela empresa do governo do Estado.

E aponta ainda que os investimentos do governo Cid em propaganda que em 2009 foi de R$ 74,55 milhões somava até junho de 2010, R$ 53,24 milhões e que o irmão do governador, Ciro Gomes, ganhou um programa de televisão durante a campanha numa emissora de aliado do governador e aproveitou-se do espaço para fazer propaganda política.

Questão semântica
A empresa Aliança Navegação e Logística alega, entretanto, que tem uma autorização da agência reguladora para operar e não concessão ou permissão, portanto, não se enquadra na restrição da lei. Mas, para o advogado da coligação que entrou com a ação, Paulo Goyaz, trata-se apenas de uma questão semântica, uma vez que estas empresas não poderiam fazer o transporte de cargas sem autorização do Estado. Caberá ao tribunal eleitoral decidir sobre o assunto.

A CNA (Companhia de Navegação da Amazônia) doou R$ 500 mil para o comitê eleitoral da campanha do governador. Por meio da assessoria de imprensa, a CNA informou que não é concessionária ou permissionária de serviço público. Tem apenas uma autorização, o que não se enquadra na restrição da lei. A Antaq disse que as duas empresas receberam autorizações da agência para operar e que este é o termo usado pela agência em todos os casos.

Detalhes
Procurada pela reportagem do O Estado, a assessoria de imprensa do governador informou que Cid ainda não havia sido notificado oficialmente sobre a questão, e que somente comentará o caso quando estiver ciente dos detalhes tratados na ação impetrada. (Com informações da Folha).