Deputados pedem a Cid que retire projeto sobre licença ambiental

O deputado Fernando Hugo - PSDB (foto) deu sequência às críticas ao projeto de lei do governo que dispensa o licenciamento ambiental em “situações de interesse social”, conforme o Executivo, e apelou para que a proposta seja retirada da pauta de votação da Assembleia Legislativa. “Rogo aos que convivem com o governador Cid Gomes que o façam retirar esse projeto. Ele já externou que não tem concientização total sobre a matéria. Infelizmente assinou-a, mas foi decente e honesto quando disse que não sabia dos pormenores do texto”, disse o tucano, ontem, na tribuna da Assembleia, retomando o protesto iniciado na semana passada.

Pela matéria, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental, atualmente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), passa para o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Compam), para o qual Cid nomeou o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB) . Segundo Hugo, a matéria é um “atentado à Constituição Federal” por ferir o artigo 24 da Carta Magna, que atribui à União a legislação sobre normas ambientais, por meio da Política Nacional do Meio Ambiente. Sendo assim, Hugo teme que a matéria, caso aprovada, seja alvo de ações diretas de inconstitucionalidade. Ele frisou que a própria chefe da Semace, Lúcia Teixeira, declarou-se contrária à proposta.

“Porteira aberta”
Marcos Cals (PSDB) acrescentou que o projeto do governo é uma “porteira aberta” para abusos ambientais em nome da desburocratização. “Ora, se o próprio governador não está convencido da matéria, ele quer nos convencer? Esse é o primeiro passo para extinguir a Semace”. Os também tucanos Moésio Loiola e Luiz Pontes também pediram ao governo que retire o projeto. “Se o governador não tem certeza sobre a matéria, nós não temos a convicção para analisar”, disse Moésio. “Se a Assembleia aprovar esse projeto, será um passo atrás”, reforçou Pontes.

Para Heitor Férrer (PDT), “o próprio governador não nega o mico que está pagando por conta dessa mensagem. Das 22 matérias enviadas pelo governo, há muitas extremamente meritórias, mas essa não é razoável. É uma afronta à Constituição”. O petista Artur Bruno disse entender que “o problema real da demora na execução das obras” tenha motivado o envio da matéria, mas o reprovou assim mesmo. “Estou convencido de que a solução para a burocracia não é esse projeto. O governador deveria retirá-lo da Assembleia”. (Bruno Pontes)