Deu bicho da casa

No jogo do bicho quando dá cachorro, gato, borboleta e algum outro bicho caseiro, o bicheiro não é bem sucedido. Raramente alguém ve um jacaré, um leão, um tigre, um touro ou uma águia na porta de casa. Então, quando dá bicho de casa, o banqueiro abre a bolsa. Na Assembleia do Estado quando se aprovam mensagens do Governo, sem tirar nem por, é como se desse bicho de casa, o povo, o grande provedor do jogo, paga a conta.


Assembleia - Todos os projetos do governo são aprovados
A Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto que simplifica o licenciamento ambiental de obras consideradas “de interesse social” pelo governo, encerrando o período de convocação extraordinária solicitado pelo governador Cid Gomes (PSB), iniciado no último dia 13. O substitutivo da controversa matéria, que encontrou resistência mesmo entre a base, teve voto contrário somente do deputado Heitor Férrer (PDT). A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) segue responsável pela emissão de licença ambiental para os empreendimentos e/ou atividades públicos ou privados considerados “estratégicos” para o Estado. Pela proposta anterior, empreendimento ou atividades consideradas “de interesse social” pelo governo ficariam isentas de licenciamento.

O projeto aprovado ontem “é menos ruim” do que o original, “mas ainda fere a Constituição”, segundo Férrer. No plenário, o pedetista lamentou a rapidez com que a matéria foi votada. “Já se aprova hoje [ontem] um substitutivo que foi apresentado ontem [anteontem], sem que a sociedade pudesse debater. A Não houve audiência pública para a população discutir”.

O presidente em exercício da Casa, Francisco Caminha (PHS), replicou que a proposta havia sido discutida “exaustivamente” durante a reunião promovida pela Comissão de Meio Ambiente na quarta, da qual participaram o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, e representantes da Semace. O deputado Welington Landim (PSB) negou que o projeto fira a Carta Magna. “Projetos semelhantes foram aprovados em estados como Mato Grosso do Sul, Bahia e São Paulo e não sofreram ações de inconstitucionalidade”.

ASSESSORES ESPECIAIS
O governo conseguiu aprovar também a criação de três cargos especiais: assessor para assuntos internacionais, assessor para assuntos federativos e assessor especial do governador. Os três funcionários terão status de secretários e receberão R$ 13, 184, 91. A matéria chegou ainda ontem à Assembléia e foi aprovada poucas horas depois. No texto, o governador Cid Gomes pede a votação sob regime de urgência “dado o seu relevante interesse social”. Mais uma vez, o único voto contrário foi de Férrer.

Segundo Welington Landim, “o governador precisa melhorar sua assessoria”. O deputado afirma que “assessoria internacional, por exemplo, é uma das coisas mais difíceis que existem”, para a qual faltam técnicos competentes. “Governos anteriores falharam nessa área da assessoria internacional”, diz Landim.

Também ontem os deputados aprovaram a criação do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades e o aumento salarial de servidores dos Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e do Tribunal de Justiça. A Assembléia retorna aos trabalhos no próximo dia 1º, quando começa a nova legislatura.