Um grupo de ministros do TST, em Brasília, deve recorrer ao STF para impedir que o presidente eleito daquela Corte, o ministro João Oreste Dalazen, tome posse no cargo em fevereiro próximo. É que, para esses magistrados, caso Dalazem assumisse a presidência do Tribunal estaria desrespeitando decisões recentes do Supremo com base na Lei Orgânica da Magistratura. O grupo acha que o ministro eleito ocupou a corregedoria e a vice-presidência do tribunal em seguida.
Ou seja, ocupou por quatro anos cargos de direção e a Loman estabelece que "quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade". A conferir.
Nenhum comentário:
Postar um comentário