Por Honório Barbosa
Este Município é um dos cinco do Estado que já tem elaborado o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Ontem, pela manhã, no auditório do Centro Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 16, foi realizada audiência pública para discussão do plano com representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil.
A Lei 11.445 de 2007, que trata das diretrizes do saneamento básico, exige a elaboração dos projetos que são instrumentos de planejamento para cada Município brasileiro. O prazo para conclusão dos planos foi prorrogado até 2013. A coordenadora do Núcleo de Cooperação Técnica da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Soraia Tavares, disse que os Municípios devem procurar cumprir o prazo para não serem prejudicados. De acordo com ela, mais quatro Municípios estão em análise para iniciarem os seus planos: Fortim, Tejuçuoca, Paracuru e Chorozinho.
Com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, dez municípios da Região Metropolitana do Cariri vão começar ainda este ano a elaboração dos seus projetos.
Iguatu tem menos de 10% de rede de coleta de esgoto e o abastecimento de água não atende a todas as localidades. O saneamento básico é o conjunto dos serviços que abrange abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduo sólido (lixo) e drenagem (manejo das águas pluviais).
O quadro local reflete a realidade que é crítica da maioria das cidades brasileiras. Sem sistema de coleta de esgoto e tratamento, os dejetos são despejados diariamente em córregos, rios e lagoas, poluindo o meio ambiente.
O Rio Jaguaribe e o Açude Orós recebem, diariamente, toneladas de águas fétidas oriundas de Iguatu e de outros centros urbanos da Bacia do Alto Jaguaribe. "A elaboração do Plano de Saneamento Básico é um projeto de fundamental importância e que merece urgência em sua implantação", disse a secretária de Meio Ambiente de Iguatu, Socorro Feitosa.
A secretária de Gestão Pública, Célia Freitas, lembrou que o plano tem prazo de 20 anos. "Não devemos refletir somente sobre o presente, mas nos preparar para o futuro. Saneamento implica em saúde e melhoria da qualidade de vida".
O vereador Aderilo Filho, representante do prefeito Agenor Neto no encontro, enfatizou a poluição de rios, lagoas e açudes ante a falta de sistema de coleta e tratamento de esgoto. "O Açude Orós está se transformando em uma grande lagoa de estabilização porque recebe esgoto de várias cidades", observou. "Não podemos continuar poluindo o meio ambiente".
O engenheiro Iran Lima, da empresa Ducto Engenharia, fez a apresentação do plano, com diagnóstico da realidade atual e propostas de ações a serem implantadas. "Há metas a serem atingidas em prazos diversos, sugestão de obras, programas educativos e avaliação do plano", explicou. "Depois de debatido em audiência pública será encaminhado para aprovação na Câmara Municipal".
Participação
5 cidades cearenses já têm elaborados seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Dez Municípios da Região Metropolitana do Cariri vão iniciar a elaboração do documento.
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