Nesta quinta-feira (20), a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano através do promotor José Francisco de Oliveira Filho apresentou, com uma Ação Civil Pública, pedido de paralisação das obras e implementação de um aquário, denominado Acquário Ceará.
O documento considera a "urgência que o caso requer, perante a possibilidade da ocorrência de danos ambientais irreparáveis à coletividade". Entrevistado pelo Portal CNews, o promotor José Filho explicou que o governo do Estado deveria ter apresentado o projeto geral da obra incluindo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório do Impacto do Meio Ambiente (RIMA). "A paralisação determinada pela Procuradoria Geral da Justiça do Ceará tem caratér preventivo, aguardamos a apresentação destas e outras pendências da obra", disse o promotor.
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