Passaportes dos filhos de Lula são legais

Eliton Menezes
Nos últimos dias, a “dobradinha” entre mídia e oposição a que se referiu , em dezembro, o então ministro da Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins, apareceu de novo, provavelmente como prenúncio dos tempos que virão de continuidade das eternas picuinhas da mídia contra o agora ex-presidente petista, fantasma que esses veículos de comunicação aliados ao PSDB e aos seus satélites partidários julgam que precisam exorcizar até 2014.
Como dissera Martins, a mídia “levanta a bola” e a oposição “corta”. Foi assim no caso da RENOVAÇÃO dos passaportes diplomáticos de familiares do ex-presidente Lula. A mídia inventou uma ilegalidade qualquer na medida do Itamaraty, em uma conduta hipócrita que será explicada mais adiante, construiu uma manchete propícia à “escandalização do nada” e a oposição já veio “cortando”, dando declarações difamantes contra o ex-presidente da República e sua família.
Em seguida, cumprindo o bom e velho script de guerra a Lula que vige desde 1989 na mídia, o indefectível Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, sempre disposto a oferecer teses “legais” para a dobradinha tucano-midiática, faz uma “ameaça” aos filhos de Lula, de que se não devolverem os passaportes diplomáticos que têm desde que o pai se tornou presidente pela primeira vez, em 2003, serão “denunciados”.
A principal tese da mídia é a de que o Itamaraty não poderia ter “concedido” – e o correto seria dizer “renovado” – o passaporte diplomático a Marcos Cláudio Lula da Silva, de 39 anos, e a Luiz Cláudio Lula da Silva, de 25 anos, porque são maiores de 21 anos e esta faixa etária seria o limite para concessão desse documento a que têm direito o ex-presidente da República e seus dependentes. Estes, contudo, só teriam esse direito até essa idade.
Só agora a mídia transformou em escândalo um fato que vigeu durante os oito anos do governo Lula. Por que não “denunciou” antes que ao menos o filho de 39 anos de Lula tem passaporte diplomático? Simples, porque está começando uma campanha difamatória contra o ex-presidente que fará a que se viu durante o seu mandato parecer uma prolongada declaração de amor.
O PSDB, por meio de Globos, Folhas, Vejas e Estadões, bem como dos seus babados, está se dedicando a transformar em escândalo uma prática que vige há muito tempo e que beneficia a um espectro amplo de pessoas, incluindo gente da oposição tucano-midiática, como revela boa matéria do jornal O Estado de São Paulo sobre o assunto.
A concessão de passaportes diplomáticos no Brasil, no entanto, é muito mais comum do que se pensa, tendo até uma página do Itamaraty na internet em que é possível obter as informações necessárias para a concessão de um documento que o Estado brasileiro concede a qualquer um que considere que deve recebê-lo, pois decreto da Casa Civil da Presidência da República dá à autoridade competente a prerrogativa de tomar tais decisões.
A questão de idade dos dependentes dos beneficiados por passaportes diplomáticos é, também, passível da subjetividade do ministro das Relações Exteriores, em última instância. Não é por outra razão que o Itamaraty oficializou, em maio do ano passado, a concessão de passaportes diplomáticos a parceiros gays de servidores que trabalham nas representações do Brasil no exterior, conforme matéria do portal R7 que pode ser lida aqui.
A mídia está usando a decisão de Marcos Cláudio Lula da Silva de devolver um passaporte que afirma que nunca usou como “prova” de que estaria se beneficiando de uma ilegalidade, da qual só abre mão por ter sido “denunciado”. Será uma pena se Marcos fizer isso, pois, apesar da “ameaça” do tucanérrimo Ophir Cavalcante, não existe a menor possibilidade de um processo dessa natureza prosperar sem que venha a tona que há muito gato gordo do setor privado – inclusive da mídia – beneficiado por passaporte diplomático.
Na verdade, o passaporte diplomático não importa em qualquer ônus para a sociedade. Apenas dá regalias àqueles que o Ministério das Relações Exteriores considera que, por projeção social, política, econômica ou cultural, entre outras, devem ter.
As regalias são de trâmites mais rápidos e isentos de maiores constrangimentos nos setores de imigração de outros países. Os passaportes diplomáticos não geram custo de qualquer espécie para os cofres públicos. A concessão deles, historicamente comum no Brasil, só poderia ser questionada com chance de sucesso se um cidadão como qualquer outro o recebesse sem uma explicação tão boa quanto a de ser filho de um ex-presidente da República.
O PT e a presidente Dilma Rousseff cometerão o mesmo erro que cometeram no primeiro turno da campanha eleitoral do ano passado se acharem que podem adotar uma postura fleumática diante dos ataques da mídia confiando em que esses ataques não lhes reverterão em prejuízos políticos. Mas esse é assunto para um outro post, a ser publicado no momento certo.