Pescadores recebem orientação sobre seguro-desemprego durante defeso

Donos de embarcações com permissão de pesca para captura da lagosta, em Fortaleza, participam, nesta terça-feira, 25, às 9 horas, da reunião de sensibilização para habilitação do seguro-defeso. O encontro será realizado na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e faz parte do Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Procuradoria de Justiça do Ceará.
A reunião visa explanar os direitos e deveres dos pescadores, a operacionalização para a habilitação do benefício e a documentação necessária, considerando os aspectos legais, em consonância com a Lei nº 10.779/2003 e a Resolução 657, de 16 de dezembro de 2010.
Participam do encontro o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leitão, o coordenador estadual do Sine/CE, Ari Célio Mendes, o procurador do Trabalho, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Francisco de Assis Diniz, os representantes da Coordenação do Seguro-Desemprego do Sine/IDT e das Colônias de Pescadores, os proprietários de embarcações, autoridades locais e pescadores.