Prefeitos cearenses debatem sobre a criação do Fundo Estadual de Atenção à Saúde

A Emenda precisa ser regulamentada através de Decreto para ser aplicada
Uma proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa (AL), foi discutida no final da tarde desta terça-feira (18) por prefeitos cearenses e seus representantes na sede da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).

O projeto, que tramita nas sala de comissões da AL-CE, trata da criação do Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde. A Emenda deverá ser apreciada e votada pelos deputados estaduais na sessão extraordinária do dia 21 deste mês e precisa ainda ser regulamentada através de decreto.

O fundo será constituído por 15% dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerados nos municípios. O saldo fica completo com os recursos depositados pelo Estado. O envio, feito com recursos do Tesouro Estadual, corresponde a 2/3 do valor total.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Arruda Bastos, o fundo tem a finalidade de "custear as unidades do Samu, as unidades de pronto atendimento, as policlínicas".