A Receita Federal do Brasil promoveu importante alteração na estrutura regimental de controle aduaneiro, criando a Alfândega do Pecém. Até então, havia no Terminal Portuário do Pecém apenas uma subunidade vinculada à Alfândega do Porto de Fortaleza.
A criação da Alfândega do Pecém tem o objetivo de adequar a estrutura de controle à crescente demanda decorrente da atual realidade de comércio internacional da região, que apresenta um expressivo crescimento da corrente de comércio exterior pelo Pecém, onde em 2010 foram realizados aproximadamente 50% dos procedimentos de importação e 65% dos procedimentos de exportação, registrados no Ceará, Piauí e Maranhão, estados que compõem a 3ª Região Fiscal.
Cabe destacar que a criação da Alfândega do Pecém permitirá à Receita Federal prestar à sociedade empresarial da região um atendimento mais célere, mantendo o nível de segurança do controle aduaneiro e contemplando ainda o incremento de atividades aduaneiras decorrentes da implantação da Zona de Processamento de Exportação do Pecém (ZPE-Pecém).
Fonte: Receita Federal
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