Comissão de Legislação faz redistribuição de processos
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza, a vereadora Magaly Marques (PMDB), está se reunindo com seu gabinete, duas vezes por semana, para redistribuir com novos relatores os projetos enviados à Comissão. A redistribuição, segundo Magaly, envolve mais de 400 matérias em tramitação.
O gabinete está fazendo a redistribuição às segundas e sextas-feiras pela manhã, tendo em vista os relatores que assumiram cargos na Mesa Diretora da Câmara e os vereadores que, eleitos deputados estaduais, foram empossados na Assembleia Legislativa. As reuniões da Comissão objetivando despachar os processos e votação dos pareceres estão ocorrendo, semanalmente, às quartas-feiras.
A Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania é responsável por deliberar as matérias considerando os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas comissões. Assim como assuntos de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido pelo presidente da Mesa Diretora, pelo Plenário ou outra comissão, ou em razão de recurso previsto no regimento interno da Câmara.
Os assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Município, organização dos poderes Legislativo e Executivo, criação de novos bairros, transferência temporária da sede do Governo, e a redação final das proposições em geral também são da competência da Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania.
A Comissão tem a seguinte composição: Magaly Marques, presidente e Ronivaldo Maia (PT), vice-presidente. João Batista (PRTB), Guilherme Sampaio (PT), Eliana Gomes (PCdoB) e Leonelzinho Alencar (PTdoB) são membros. Os vereadores José do Carmo (PSL) e Joaquim Rocha (PV) suplentes.
IS 14/02/2011
Comissão de Turismo discute pesquisa sobre barracas da Praia do Futuro
Como parte da ação da Câmara Municipal de Fortaleza em buscar soluções para o impasse sobre a retirada das barracas da Praia do Futuro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda se reúne amanhã, 15, para debater a realização de pesquisa de opinião com a população de Fortaleza e turistas que frequentam a praia.
A intenção da pesquisa é entender como os usuários se relacionam com o local, e se são contrários ou favoráveis à decisão judicial que determina a retirada de todos os empreendimentos construídos na faixa de praia. Essa ação foi um dos encaminhamentos dados pela Casa em encontro, realizado no último dia 8, com a Associação dos Empresários da Praia do Futuro. A reunião da Comissão de Turismo começa às 9 horas.
EM 14/02/2011
Irmão Léo sugere criação de selo de qualidade para ambulantes
Seja no caminho do trabalho ou em áreas de lazer da cidade, os vendedores ambulantes de lanches e bebidas sempre são presenças constantes, mas a maneira como o serviço é oferecido, na maioria das vezes, é questionável. A fim de capacitá-los para manipular os alimentos da forma mais correta e higiênica, o vereador Irmão Léo (PRP) apresentou na última quinta-feira, 10, projeto de lei que cria o selo de qualidade para vendedores ambulantes de alimentos.
“Casos de infecções alimentares estão relacionadas ao consumo de alimentos que sofrem manipulação exacerbada associada às más condições de armazenamento e acondicionamento, permitindo a exposição direta ao ambiente, propiciando a contaminação e posterior veiculação de agentes infecciosos aos consumidores”, detalha o vereador na justificativa do projeto.
O selo será uma espécie de comprovação de que a pessoa que está oferecendo o serviço atua dentro dos padrões de higiene defendidos pelos órgãos de saúde. Para alcançar o status, os trabalhadores do ramo precisam passar por capacitação em manipulação de alimentos, que deverá ser oferecida pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). O projeto prevê ainda uma diferenciação entre os selos levando em conta o tipo de alimento comercializado e o tempo em que o vendedor atua na área. A proposição foi encaminhada para ser apreciada pelas comissões da Câmara Municipal.
EN 14/02/2011
Plácido sugere exibição de vídeos antidrogas em eventos culturais na Capital
O grande volume de informações na imprensa local sobre uso de drogas, sobretudo por crianças e adolescentes, preocupa o vereador Plácido Filho (PDT), líder da oposição na Câmara Municipal. Visando a conscientizar a opinião pública para o prolema, ele apresentou à Casa um projeto de lei que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais em Fortaleza.
Pelo projeto, que começou sua tramitação nas Comissões Técnicas, é obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas para fins de combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes, na abertura de todos os shows artísticos e eventos culturais com aglomeração de público. Entenda-se por eventos culturais, esclarece o vereador, as sessões de cinema, shows musicais e de dança.
Este assunto – consumo de drogas – chama a atenção há algum tempo, seja através de notícias nos jornais e na televisão, seja pela percepção nas ruas de Fortaleza. “O que percebemos é que, a cada momento, a cada dia que se passa, há um aumento considerável no número de usuários de drogas, principalmente de crack”, justificou.
Na justificativa do seu projeto, o vereador destaca que a proposição, se aprovada e sancionada, vai ajudar na prevenção e combate ao consumo das drogas. A informação, reforça Plácido, é a arma mais importante e poderosa que tem. Além disso, a prevenção e o combate às drogas são questões que devem envolver não somente o Poder Público, mas toda a sociedade.
Para que Fortaleza seja um exemplo no combate às drogas, na opinião do vereador, é de suma importância que se busque a união de todos os segmentos sociais no mesmo objetivo de combate às drogas.
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