Boletim da Camara Municipal de Fortaleza.

Legislativo Municipal tem mais três comissões definidas
Nesta quarta-feira, 16, a Comissão de Viação e Transporte da Câmara Municipal reuniu-se para definir sua composição, agora presidida pelo vereador Paulo Gomes (PMDB), e tendo como vice-presidente José do Carmo (PSL). Os demais membros são os vereadores Marcus Teixeira (PMDB), Gelson Ferraz (PRB), Leonelzinho Alencar (PTdoB), Salmito Filho (PT) e Irmão Léo (PRP).

As Comissões de Seguridade Social e Família e a de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização também já foram instaladas. Na presidência da Seguridade Social está o vereador Machadinho Neto (DEM), e o vice-presidente é o vereador Adelmo Martins (PR). Os membros são os vereadores Glauber Lacerda (PPS), Elpídio Nogueira (PSB), Plácido Filho (PDT), Iraguassú Teixeira (PDT), Eron Moreira (PV).

A Comissão de Orçamento tem, como presidente o vereador João Batista (PRTB), e o vereador Marcus Teixeira (PMDB). Os demais integrantes do grupo são os vereadores Adelmo Martins (PR), Leda Moreira (PSL), Mairton Félix (DEM), Paulo Gomes (PMDB) e Tomas Holanda (PNM).

Reforma Política
O plenário da Casa também aprovou nesta quarta-feira, 16, a Comissão Especial de acompanhamento da Reforma Política, formada pelos vereadores Alípio Rodrigues (PTN), Dr. Ciro (PTC), Eliana Gomes (PCdoB), Joaquim Rocha (PV), João Batista (PRTB), Marcus Teixeira (PMDB), Paulo Gomes (PMDB), Tomas Holanda (PMN) e Walter Cavalcante (PHS).

Plenário aprova realização de audiência sobre situação dos moradores de rua

O Plenário da Câmara Municipal aprovou hoje, 16, por consenso, a realização de audiência pública para debater a situação dos moradores de rua de Fortaleza. O requerimento é de autoria do vereador líder do Executivo Ronivaldo Maia (PT).

Neste mês, ganhou visibilidade a retirada de moradores de rua que haviam se instalado na praça Clóvis Beviláqua, no Centro. As 39 pessoas que estavam no local, segundo o vereador, estão em um abrigo provisório da Prefeitura. Ele destacou que, antes da gestão Luizianne Lins, não havia um atendimento especializado voltado para essa população.

De acordo com Ronivaldo, a Prefeitura mantém, pela primeira vez na administração da cidade, serviços socioassistencias, como o serviço especializado de abordagem, o espaço de acolhimento noturno, o ponto de encontro (voltado para crianças e adolescente) e o consultório de rua.
PT – Ronivaldo também agradeceu pela aprovação de requerimento para realização de sessão solene de comemoração aos 31 anos do Partido dos Trabalhadores. De acordo com ele, a solenidade será realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa.

Carlos Mesquita presta homenagem à TV Fortaleza

O vereador Carlos Mesquita (PMDB) destacou hoje, 16, os oito anos da TV Fortaleza, pioneira na transmissão dos trabalhos legislativos no País. O parlamentar sugeriu uma homenagem à emissora amanhã, durante Grande Expediente da Câmara, onde será exibido um vídeo sobre a sua fundação.

Iraguassú Teixeira (PDT) parabenizou o parlamentar pela iniciativa, sendo ele o responsável pela implantação da TV Fortaleza. “Você (Carlos Mesquita) foi um visionário naquele momento, é um exemplo para mim com vereador de Fortaleza”, completou o vereador Dr. Ciro (PTC).

“Em nome da bancada do PT, parabenizo-o por ter dado a fortaleza esse instrumento de cidadania, poucos ajudaram a tornar essa casa tão democrática”, destacou o líder do PT, vereador Guilherme Sampaio.

Câmara irá debater indicativo que regulamenta o funcionamento de circos itinerantes na Capital

O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira, 16, a realização de uma audiência pública para debater o projeto de indicação que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de circos itinerantes no Município, de autoria do vereador Guilherme Sampaio. A proposta, destacada pelo vereador Dr. Ciro (PTC), traz à tona a utilização das praças públicas pelos circos.

Segundo o parlamentar, é importante assegurar que as praças públicas não sejam destinadas a esse tipo de entretenimento, destacando que a reforma da Praça 31 de Março, que foi adaptada para abrigar um destes equipamentos, está orçada em cerca de R$ 15 milhões. Dr. Ciro disse serem necessários espaços públicos específicos para os circos.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) destacou que as colocações de Dr. Ciro só vêm agregar valor ao projeto. A proposta foi debatida com o fórum circense. “Os circos são deixados em segundo plano, a cultura circense que representa muito para a sociedade”, justificou o petista.

Para Guilherme o projeto vem tentar manter viva essa atividade milenar, que é o circo. O documento versa sobre a segurança dos equipamentos, o local de instalação e a agilidade no processo de concessão de uso dos espaços. “É papel do poder apoiar essa manifestação cultural e assegurar a segurança dos espetáculos, garantido o mínimo de infraestrutura para o funcionamento dos circos”, colocou.

Comissão de Legislação aprova a chamada "Lei do Paredão"

A Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, da Câmara Municipal de Fortaleza, aprovou, na manhã de hoje, 16, o projeto que proíbe a utilização de paredões de som em locais públicos, como postos de gasolina e estacionamentos. Agora a matéria seguirá para a votação no plenário. Se aprovada, os equipamentos sonoros só serão permitidos em campeonatos de som, devidamente licenciados.

A presidente da comissão, vereadora Magaly Marques (PMDB) informou que os novos membros da comissão estão dando celeridade aos trabalhos, e fazendo uma avaliação produtiva das matérias a serem votadas. Na ocasião, também estavam presentes o vice-presidente, vereador Ronivaldo Maia (PT), e os vereadores Carlos Dutra (PSDB), Eliana Gomes (PCdoB) e João Batista (PRTB).

Ronivaldo destaca requalificação da Praia de Iracema

Líder da prefeita na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Ronivaldo Maia (PT), na sessão de hoje, 16, da Casa, defendeu a requalificação da Praia de Iracema e as demais obras do Município criticadas pela bancada da oposição. Ele acha que é preciso reconhecer o trabalho da gestão em todos os recantos da cidade.

A revitalização da orla marítima vai até a Ponte dos Ingleses, que será recuperada pelo governo do Estado. Essas obras, na opinião do líder da prefeita de Fortaleza, são de suma importância para os fortalezenses e turistas que visitam a Capital.

Ronivaldo Maia reforçou convite para audiência pública, na Câmara, para discutir as questões que envolvem o Instituto Dr. José Frota (IJF). A proposta, enfatizou ele, é de autoria da vereadora Toinha Rocha (PSOL). Ele disse que será o momento para se cobrar responsabilidades dos parceiros visando solucionar a superlotação do hospital.

A Prefeitura tem feito muito bem a sua parte, na opinião do vereador, quando toca o projeto de requalificação da Praia de Iracema em quase dois quilômetros. “A prefeita desenvolve um dos principais cartões postais da cidade”, afirmou observando que os recursos de R$ 44 milhões estão garantidos, em parceria com o Ministério do Turismo.

Referindo-se à matéria de O Povo, na qual se baseou Plácido Filho para fazer seu discurso de hoje, Ronivaldo Maia disse que os populares, ouvidos pela reportagem, cobram prazo para conclusão das obras, mas reconhecem que a intervenção na Praia de Iracema é vem vinda. O parlamentar negou que fizesse piada, e pediu respeito ao líder da oposição.

Para Plácido, líder do Executivo faz piadas com problemas da cidade

Em um pronunciamento permeado de ironia, o líder da oposição, vereador Plácido Filho (PDT), afirmou que Ronivaldo Maia (PT), líder do Executivo, faz piadas com os problemas da cidade. Ele relembrou discussão acerca do congelamento da passagem do transporte coletivo. No momento do debate, na semana passada, quando Plácido indagou a que preço a administração congelou a passagem, Ronivaldo respondeu prontamente: “A um e sessenta”, referindo-se ao preço da tarifa.

“Quando o Tom Cavalcante, o Falcão ou a Rossicléia fazem piada, é divertido. Mas quando o líder da prefeita faz piada, enquanto são discutidos os problemas da cidade, é uma afronta ao sofrimento da população”, disse o vereador, citando humoristas cearenses. Segundo ele, o congelamento da passagem teve um “alto custo”, uma vez que, beneficiados com a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), as empresas deixaram de contribuir com os cofres da Prefeitura – dinheiro, conforme o vereador, que deixou de ser investido em obras e políticas públicas.

Plácido citou afirmações da prefeita Luizianne de que entregaria o novo Estádio Presidente Vargas, a Avenida Bezerra de Menezes e a Praia de Iracema. “Bom seria se ela entregasse o cargo. O povo agradeceria.” Para o líder da oposição, a reunião de todos os problemas por que passa a cidade leva à conclusão de que há um problema na gestão da cidade “que não se refere somente ao atraso nas obras, mas a uma dificuldade de funcionamento pleno da cidade, que traz conseqüências para as condições de vida de milhares de pessoas. Um problema de administração pública, e não de engenharia civil.”

Walter Cavalcante cobra recursos federais para a criança e o adolescente

O vereador Walter Cavalcante (PHS) utilizou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira, 16, para enfatizar a necessidade de recursos para a criança e o adolescente no Orçamento Geral da União destinado ao Ceará. O parlamentar destacou que nenhum deputado federal ou senador eleito pelo Estado destinou verbas para esse segmento. “Na hora de fatiar o bolo esquece o principal, que é cuidar da criança e do adolescente”, criticou.

Walter enfatizou ainda o corte de R$ 92,7 milhões do Governo Federal para o Ceará. De acordo com parlamentar, isso é resultado da política do Governo Lula, com a distribuição em demasia dos recursos. “A torneira abriu demais, agora tem que fazer contingenciamento”, colocou ele, enfatizando a posição da presidente Dilma Roussef em não aumentar o salário mínimo para R$ 560,00.

“Um dos estados com maior votação para a Dilma fica a mercê de uma decisão de bancada. A gente fica triste, e mais triste ainda pelas emendas dos deputados e senadores”, enfatizou o humanista. Para ele é necessário que os compromissos feitos durante o período eleitoral sejam cumpridos, evidenciando que cada deputado federal “tem direito” a 13 milhões no Orçamento da União.

O parlamentar relatou o trabalho desenvolvido na Câmara Municipal para assegurar recursos para a criança e o adolescente, o que não aconteceu no cenário federal. Walter citou que emendas federais foram destinadas ao Ministério do Turismo, à Embrapa, ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, o que segundo ele, não resolvem os problemas da juventude cearense.

Em aparte o vereador Marcus Teixeira (PMDB), defendeu as emendas dos deputados e senadores, tendo em vista que atendem solicitações dos municípios e e área de atuação dos parlamentares. “A criança e o adolescente precisam de políticas públicas, e não do dinheiro dos deputados”, apontou.

Walter finalizou o seu pronunciamento dizendo que não está fiscalizando mandato de ninguém, mas que o Ceará precisa de políticos compromissados. Ele falou ainda da necessidade de fiscalizar os recursos destinados ao Ministério do Turismo, que poderão ser empenhados sem processo licitatório, o que, para Walter, coloca em risco o dinheiro da sociedade.

O vereador Iraguassú Teixeira (PDT) destacou os problemas enfrentados pelas famílias de jovens dependentes químicos. Ele relatou o apelo de um jovem por um internamento para tratar a dependência, uma situação que retrata a necessidade de investimentos para o público.

Comissão de Direitos Humanos da Câmara vai visitar o IJF

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara reuniu-se hoje, 16, para deliberar ações envolvendo os problemas em evidencia na Capital. Os vereadores Alípio Rodrigues, vice-presidente da Comissão, Vitor Valim (PHS), e Toinha Rocha (PSOL) visitarão nesta tarde o Instituto José Frota (IJF), para averiguar a situação do hospital.

Durante a reunião os vereadores também acertaram visitas à desocupação do terreno da Chesf no bairro Autran Nunes e ao abrigo das famílias retiradas da Praça da Bandeira, mas as datas ainda serão definidas. A Comissão, que foi acionada pelo Escritório de Direitos Humanos da Assembleia em relação à questão no Autran Nunes, irá reunir órgãos de habitação e assistência social para debater projetos para os moradores.

O vereador Vitor Valim, na reunião, foi escolhido como representante da Comissão no Conselho Estadual de Segurança Pública. Além dessas atividades, a Comissão apreciou o mérito de matérias parlamentares, aprovando cinco projetos de lei e dois indicativos. Dentre os projetos, está a obrigatoriedade de notificação dos hospitais sobre os casos de violência contra a mulher, a criança, adolescente e idosa; e a adaptação dos caixas eletrônicos para cadeirantes e anões.

Seminário
Amanhã, 17, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, acontece o Seminário de Lançamento do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra. Na ocasião, serão apresentados os serviços executados pela Secretaria de Direitos Humanos, com o apoio do Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Toinha questiona proposta de alteração do Código de Obras e Posturas

A vereadora Toinha Rocha (PSOL) anunciou, hoje, 16, durante a sessão da Câmara Municipal, que fará emenda à mensagem da prefeita Luizianne Lins, que altera dispositivos do Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza. A vereadora apelou para que os vereadores não autorizem o Executivo a fazer alterações por decreto em todas as zonas da cidade.

Na sessão de ontem, Toinha Rocha pediu que a mensagem fosse enviada à Comissão de Meio Ambiente para análise. Ela disse que o vereador Adail Júnior, que na ocasião estava presidindo os trabalhos da Casa, atendeu a solicitação. “Os vereadores não podem autorizar a prefeita a legislar sobre meio ambiente”, acrescentou.

Enquanto o trânsito de Fortaleza está um caos, impedindo seu cidadão de circular, e o “caixa preto” da AMC – Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Público e de Cidadania – não é aberto, a prefeita quer legislar sobre meio ambiente, observou a parlamentar.

Toinha aproveitou para denunciar também as praças cujas obras estão paradas e, abandonadas, o material de construção tem sido roubado. Segundo ela, não é designado um engenheiro para acompanhar essas obras.


Iraguassú alerta para casos de dengue na população infantil

Usando a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, na sessão de hoje, 16, o vereador Iraguassú Teixeira (PDT) voltou a alertar para o risco de uma epidemia de dengue na Capital. Ele manifestou-se preocupado com as crianças de até 10 anos de idade, uma vez que esse segmento da população não é resistente ao vírus.

O vereador disse que em suas andanças por emergências de hospitais da cidade, em conversas com profissionais de saúde, observou que a preocupação é também com essas crianças. A última epidemia, em 2002, segundo Iraguassú, fez muitas vítimas pela falta de ações preventivas.

As autoridades orientam o uso de repelentes quando alguém tem que se deslocar para áreas endêmicas, O vereador, tendo em vista a população carente também ser atingida, vai propor requerimento solicitação à Secretaria Municipal de Saúde a distribuição gratuita de repelentes aos segmentos carentes da população.

Concluindo, Iraguassú Teixeira pediu aos que fazem a saúde pública para uma atenção continua sobre a infestação do mosquito transmissor da dengue. O vereador entende que o combate não depende só do governo, mas que é necessário investir mais no envolvimento social e na prevenção da doença.

Audiência Pública
Iraguassú Teixeira justificou requerimento de sua autoria solicitando audiência pública, na Câmara, para discutir e buscar soluções para os problemas de déficit de leitos nos hospitais de Fortaleza. O vereador esclareceu que a discussão não deve se tratar apenas sobre hospitais públicos, mas também os leitos de hospitais particulares, haja vista os pacientes que precisam de internamento.

O vereador Dr. Ciro (PDT) sugeriu que, na audiência, fosse abordada também o papel de deputados federais e senadores do Ceará, que assistem cortes no Orçamento Geral da União (OGU). Ele considera ser essencial que a bancada se uma pela aprovação da Emenda 29, que dispõe sobre mais recursos dos municípios, estados e da União para a saúde.

Lei do Paredão terá “exército de cidadania” para garantir fiscalização

Continuando os esclarecimentos acerca do substitutivo à Lei do Paredão, o vereador Guilherme Sampaio (PT) tratou hoje, 16, de um dos aspectos considerados centrais para a eficácia da lei, quando estiver em vigor: a fiscalização.

De acordo com ele, o texto do substitutivo delega a outros órgãos da Prefeitura e também do Estado a capacidade de fiscalizar o cumprimento da lei. “Teremos um verdadeiro exército de cidadania, de fiscalização, para fazer valer a Lei do Paredão.”

Dentre os órgãos, conforme ele, estão a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), a Guarda Municipal, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a Polícia Rodoviária Federal e o Ronda do Quarteirão.

Eron Moreira enaltece criação de fundação na Unimed

O vereador Eron Moreira (PV) se pronunciou hoje no pequeno expediente para enaltecer a iniciativa da Unimed de criar uma fundação que terá atividades voltadas para assuntos como meio ambiente, educação, cultura e cidadania.

A fundação, segundo Eron, foi homologada durante assembléia geral extraordinária. O vereador parabenizou o presidente da Unimed, Mairton Lucena, pela novidade. “Nós, da Unimed, faremos nosso trabalho na área da saúde e daremos nossa contribuição social.”