Deputados aprovaram projeto que determina as regras de reajuste do mínimo até 2015 e fixa o valor este ano em R$ 545,00 contra oposição e centrais sindicais
A presidente Dilma Rousseff obteve sua primeira vitória no Legislativo mantendo o valor de R$ 545 para o salário mínimo. Na última votação, que derrubou os R$ 560, foram 361 votos contra, 120 favoráveis e onze abstenções. O valor foi apoiado pelas centrais sindicais e pela oposição. Na votação anterior, da emenda do PSDB de R$ 600, foram 106 votos favoráveis, 376 contrários e sete abstenções.
O texto aprovado na noite de ontem estabelece ainda a política de valorização do salário até 2015, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes. De acordo com o governo, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões).
Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê mínimo de R$ 616 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540 - no ano passado era R$ 510 -, valor estipulado por medida provisória. Caso a aprovação no Senado ocorra ainda em fevereiro, os R$ 5 a mais passam a vigorar em março, sem retroagir para janeiro. O texto diz ainda que nos próximos anos, os valores serão determinados por decreto, sem passar pela análise do Congresso.
Esse ponto, porém, ainda será votado nominalmente. O PDT foi o único dos partidos aliados que não defendeu formalmente os R$ 545, apesar de pressão do Planalto sobre o ministro Carlos Lupi (Trabalho), presidente licenciado da legenda. Ontem ele monitorou por telefone reunião da bancada de 27 deputados com o intuito de conseguir pelo menos o voto da maior parte dela para a proposta do governo.
SENADO
A proposta ainda deve passar pela aprovação do Senado. O governo quer colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira, para que seja sancionado rapidamente pela presidente. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai sugerir audiência conjunta de comissões da Casa para ouvir o ministro Guido Mantega (Fazenda) antes da votação no plenário.
Mantega, que esteve na Câmara esta semana para defender os R$ 545, está disposto a falar sobre os senadores em favor do valor proposto pelo governo federal. Dilma tem maioria no Senado para aprovar o valor, mas senadores da base governistas já anunciaram que vão defender os R$ 560 propostos pelas centrais sindicais --como o senador Paulo Paim (PT-RS). Apesar das possíveis dissidências, os governistas esperam aprovar os R$ 545 sem sobressaltos.
PROTESTOS
A sessão na Câmara também foi marcada pelas vaias que o deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), recebeu dos representantes das centrais sindicais ao finalizar a leitura de seu relatório. O deputado ressaltou, porém, que representantes da própria CUT não estavam no local. Ele afirma ainda que o sindicato do qual realmente faz parte, dos Metalúrgicos do ABC, defende a manutenção do acordo. Depois das vaias contra Vicentinho, as centrais continuaram a se manifestar contra todos os deputados do governo que se posicionam pelo valor de R$ 545. Mais cedo, o PSOL levou um carrinho de supermercado cheio para o salão verde da Câmara, para mostrar o que seria possível comprar com um salário de R$ 700, valor defendido pelo partido
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