Foi lido, no expediente da sessão desta quarta-feira (16/02), projeto de lei 02/11 de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que adapta o Regimento Interno da Casa às mudanças efetivadas nas comissões técnicas. A primeira delas foi o desmembramento da Comissão de Agropecuária e Recursos Hídricos e Minerais nas comissões de Agropecuária e de Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca.
Outra mudança foi o desmembramento da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, passando a existir as comissões de Educação e outra de Cultura e Esportes. As outras mudanças foram com relação à nomenclatura da Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior, que passará a se chamar Comissão de Viação, Transportes e Desenvolvimento Urbano, já que a questão do Interior será tratada pela Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca.
O nome da Comissão de Ciência e Tecnologia passará a ser Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, para formalizar algo que, na prática, já era contemplado pela Comissão, que já discutia aspectos ligados ao ensino superior.
Outro projeto lido na sessão de hoje foi mensagem do Poder Executivo de número 7.234/11 que pede a autorização para a abertura de créditos especiais no valor de R$ 598.272,87 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). De acordo com a mensagem, os recursos serão destinados a atender a realização do projeto de aprendizado da matemática com o auxílio de computadores. “Para isso será utilizado um Contrato de Gestão no Programa Qualidade da Educação Básica nas Zonas Rural e Urbana”, explica, na justificativa, o governador em exercício, Domingos Filho.
Foi lida também comunicação de Domingos Filho indicando oficialmente que o deputado Antonio Carlos (PT) será o novo líder do Governo na Assembleia Legislativa.
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