Veto do governador, projeto de lei e projeto de indicação são lidos na AL

Foram lidos, no expediente da sessão desta terça-feira (15/02), o veto parcial 01/11, do governador do Estado em exercício, Domingos Filho, a projeto de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovado pela Assembleia Legislativa, durante o período de convocação extraordinária; além de um projeto de lei 05/11,de autoria da Mesa Diretora, e outro de indicação, nº 05/11, apresentado pelo deputado Téo Menezes (PSDB).

O veto foi encaminhado sob a justificativa de interesse público e modifica três artigos da lei 264/10, que por sua vez modificou a lei 12.509/95, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com a justificativa encaminhada pelo governador em exercício, da forma como foram aprovados, os artigos podem suscitar interpretações dúbias, que podem ser prejudiciais ao interesse público.

O projeto de lei de autoria da Mesa Diretora cria o cargo de Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência, que será ligado diretamente à presidência da Casa. Pela proposta, o assessor terá, dentre as atribuições, as de orientar a atuação das áreas jurídicas da Assembleia visando à harmonização dos procedimentos; representar a presidência, quando expressamente designado pelo presidente; prestar assistência jurídica à presidência; e emitir parecer, de caráter jurídico, sobre matéria de interesse geral da presidência.

Foi lido ainda projeto de indicação, proposto pelo deputado Téo Menezes, que pede a criação do programa de capacitação de professores e a elaboração de material que possa orientar a prática pedagógica desses profissionais em sua área de atuação, levando em conta a necessidade de temas que construam um currículo mais moderno e articulado.

De acordo com o deputado, o objetivo do programa é capacitar e preparar melhor os professores para a atual realidade dos alunos, sobretudo com relação aos avanços pedagógicos e tecnológicos.

Foi lido ainda ofício do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) indicando o deputado Paulo Facó para a liderança do partido na Casa.